1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Promotoria pede à Justiça afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas

Redação

23 maio 2014 | 12:17

Ministério Público de SP sustenta que Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), recebeu, entre 1998 e 2005, propinas da multinacional francesa que somam US$ 2,7 milhões; promotores vão solicitar também o bloqueio de bens

por Fausto Macedo e Fernando Gallo

São Paulo – (última atualização às 23h49) O Ministério Público pediu à Justiça o imediato afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Promotoria do Patrimônio Público e Social, que investiga improbidade, sustenta que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) recebeu propinas da multinacional francesa Alstom.

Marinho é um dos sete conselheiros do TCE paulista. Ele ocupa a cadeira desde 1997.

A Suíça já bloqueou US$ 3,059 milhões em uma conta secreta do conselheiro em Genebra. Segundo a promotoria, ele recebeu US$ 2,7 milhões da Alstom, entre 1998 e 2005, por meio de empresas de fachada que atuaram como intermediárias na operação e fizeram depósitos parcelados em favor da Higgins Finance, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual Marinho e sua mulher detêm os direitos econômicos.

O rastreamento bancário mostra que o conselheiro gastou ou transferiu para outras instituições financeiras cerca de US$ 1 milhão daquele total.

Em 30 dias, no máximo, a Promotoria vai entrar com ação civil contra Marinho, acusando-o de improbidade administrativa. Ele não será o único. Também será acusada a Alstom. Os promotores vão pedir a dissolução da empresa, que não quis fechar acordo de colaboração com o Ministério Público.

 

 

Bloqueio. Em uma etapa seguinte da investigação, a promotoria vai pedir a repatriação do valor bloqueado do conselheiro, mas essa providência depende de sentença definitiva no Brasil. Também vai requerer bloqueio de bens, em investigação específica de enriquecimento ilícito que está em curso.

“É uma temeridade a permanência de Robson Marinho na função de conselheiro”, afirmam os promotores que subscrevem o pedido de afastamento. “Ele tem a função de julgar a moralidade de contratos públicos e licitações. Durante o dia julgava licitações e contratos de órgãos públicos em sessões solenes no Tribunal de Contas, mas secretamente movimentava conta na Suíça.”

O caso Alstom, segundo o Ministério Público, foi um esquema de corrupção na área de energia do governo de São Paulo entre 1998 e 2002. A empresa foi contratada para implantar o projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo e da EPTE, extintas estatais paulistas.

Em fevereiro, a Justiça Federal tornou réus 11 envolvidos no caso, entre ex-diretores da Alstom, lobistas, e dois ex-diretores da EPTE. Marinho ficou de fora porque em questão criminal possui foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é investigado desde 2009 sem que qualquer ação contra ele tenha sido proposta.

A medida cautelar de afastamento do conselheiro é subscrita pelos promotores de Justiça José Carlos Blat, Marcelo Daneluzzi, Saad Mazloum e Silvio Marques. Eles sustentam que Marinho recebeu recursos ilícitos da Alstom/Cegelec por meio da MCA Uruguay, offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Acqua Lux, empresa situada no Vale do Paraíba (SP) – ambas contratadas pela multinacional francesa para “serviços fictícios”.

A Acqua Lux recebeu R$ 2,1 milhões da Alstom. Ela pertence a Sabino Indelicato, amigo e sócio de Marinho. A MCA, controlada por Romeu Pinto Junior, recebeu R$ 41 milhões. A promotoria afirma que os dois foram os pagadores de propinas da Alstom. Uma prova importante usada contra Marinho é o depoimento de Michel Cabane, ex-executivo da multinacional.

Ele afirma que o conselheiro “era patrocinado pela Alstom”. Outra prova é o depoimento do ex-vice presidente da Cegelec, Jean Pierre Courtadon. Ele também cita Marinho. Absolvido na Suíça, Courtadon não será incluído na ação de improbidade contra Marinho.

O pedido de afastamento do conselheiro tem base em decisão do STJ, que ordenou a mesma medida contra um conselheiro de contas do Ceará em 14 de fevereiro de 2014.

Tags: , ,