por Fausto Macedo
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça de Votuporanga (SP) que decretou a indisponibilidade de bens de 22 pessoas físicas e de 12 empresas supostamente envolvidas com a Máfia do Asfalto - organização acusada de fraudar pelo menos 680 licitações em 62 municípios paulistas, que geraram contratos com valor total superior a R$ 112 milhões.
Entre os que tiveram os bens alcançados pela decisão estão a ex-prefeita de Parisi, Gina Mara dos Santos Pastreis; os ex-chefes dos Departamentos de Finanças e de Administração do município, e empresários.
A indisponibilidade, no valor de R$ 20,1 milhões, foi decretada em ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa movida contra todos os envolvidos, e visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de eventual condenação futura.
Todas as 34 pessoas físicas e jurídicas são rés na ação ajuizada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público de Votuporanga, Cleber Takashi Murakawa, em conjunto com os promotores de Justiça André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Vilhena Júnior, do Projeto Especial de Tutela Coletiva (força tarefa do Ministério Público de São Paulo que atua nos casos de improbidade administrativa).
Na ação, os promotores pedem a condenação de todos ao ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.
Ao conceder a liminar requerida pelo Ministério Público, o juiz da 2.ª Vara Cível de Votuporanga fundamentou que "por ora, mostra-se salutar a concessão dos pleitos liminares, notadamente a indisponibilidade de bens, com algumas delimitações, porquanto tais medidas salvaguardam o interesse público, vez que permitirá, se necessário, eventual ressarcimento dos cofres daquela municipalidade".
O juiz também determinou a suspensão de qualquer pagamento resultante do contrato para construção unidades habitacionais objeto da concorrência pública 01/2012.
Em outubro, em outra ação, o Ministério Público já havia obtido a decretação da indisponibilidade de bens de Ivair Gonçalves dos Santos, ex-prefeito de Parisi; de Antônio Carlos Bento, de Edson José Adami, de 16 empresários e de seis empresas, pelo mesmo esquema fraudulento.
Além disso, 30 pessoas ligadas à Máfia do Asfalto já respondem a processo criminal pelo esquema, depois que a Justiça de Fernandópolis recebeu denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo São José do Rio Preto.
Com a decisão do juiz de Votuporanga foram tornados indisponíveis os bens das seguintes pessoas e empresas:
1)ex-prefeita de Parisi, Gina Mara dos Santos Pastreis. 2) Olívio Scamatti, controlador do Grupo Demop, apontado como carro chefe das faudes. 3) Edson Scamatti 4) Pedro Scamatti Filho. 5) Dorival Remedi Scamatti. 6) Mauro André Scamatti 7) Luiz Carlos Seller 8) Maria Augusta Seller Scamatti 9) Guilherme Pansani do Livramento 10) Valdir Miotto 11) Maria das Dores Piovesan Miotto 12) Carlos Gilberto Zanata 13) Edson César de Souza 14) João Carlos Alves Machado 15) João Batista Zocaratto Júnior 16) Antônio Carlos Frederico 17) Valdir Rodero de Oliveira 18) Paulo Rubens Sanches Sanchez 19) Laerte Gaviolli Filho 20) Luiz Henrique Perez 21) Edson José Adami, chefe do Departamento de Administração de Parisi 22) Antônio Carlos Bento, chefe do Departamento de Finanças de Parisi. 23) Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda 24) Demop Participações Ltda 25) Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda (antiga Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda.) 26) Scamatti & Seller Investimentos 02 Ltda, convertida em sociedade anônima 27) Miotto & Piovesan 28) Mirapav - Mirassol Pavimentação Ltda. 29) G.P. Pavimentação Ltda 30) Métodos Administração de Obras e Incorporações Ltda. 31) CBR - Construtora Brasileira Ltda 32) Construtora Tapajós Ltda 33) LGF Engenharia E Construção Ltda. 34) JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda.
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