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Mercosul vai discutir criação do Tribunal Penal proposto pela OAB-SP

faustomacedo

quarta-feira 02/07/14 05:30

Presidente da OAB-SP adverte para ‘crescente internacionalização da criminalidade’

Proposta da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) para criação do Tribunal Penal do Mercosul será debatida em reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlasul (Parlamento do Mercosul), no próximo dia 7 de julho, na sede da entidade, em Montevidéu (Uruguai).

O anteprojeto de criação do Tribunal, elaborado pela OAB-SP, foi entregue ao embaixador do Brasil para o bloco, Regis Arslanian, em março de 2012, pelo Conselheiro Seccional Roberto Delmanto Júnior e pelo Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, George Niaradi.

Idealizado pelo advogado criminalista, Laerte Torrens, que presidiu o grupo de trabalho, o tribunal teria competência para processar, julgar e executar judicialmente pessoas físicas acusadas e condenadas por praticar crimes transnacionais envolvendo os países do Mercosul.

Entre os delitos estão: tráficos de pessoas, drogas, armas e munições; tortura e extorsão mediante sequestros internacionais; lavagem transnacional de dinheiro e corrupção em licitações internacionais.

“Precisamos de um tribunal para abranger os países do Mercosul, devido à crescente internacionalização da criminalidade”, alerta o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. “Pelo projeto, a nova corte teria uma atuação similar à do Tribunal Penal Internacional, que vem garantindo a punição de acusados de crimes contra a humanidade.”

O anteprojeto estabelece que a nova corte tenha ao menos 24 juízes, com mandato de cinco anos, indicados pelos Estados partes – oito juízes de direito, oito advogados e oito representantes do Ministério Público, todos com ao menos dez anos de profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Os magistrados do Tribunal Penal do Mercosul teriam imunidade como diplomatas.

O presidente da Comissão, o uruguaio Gustavo Borsari, pediu um parecer técnico sobre o tema e pretende agendar reunião com o Conselho do Mercado Comum (CMC) para discutir o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul (órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco).

A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano; pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PT do B-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP); pelos parlamentares paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro.