Mercosul, é hora de deixá-lo ou flexibilizá-lo?

Gabriel R. Kuznietz e João Paulo Assunção*

15 Dezembro 2016 | 14h00

Não procuramos identificar as razões do enfraquecimento e das dificuldades do Mercosul, mas sim refletir sobre a real situação do processo de integração e as possibilidades que se abrem para o Brasil no contexto global em um horizonte de médio e longo prazo.

É sabido das sucessivas crises econômicas e políticas que os países membros do Mercosul sofreram e continuarão a sofrer, mas a sociedade brasileira precisa refletir e decidir sobre o futuro do Mercosul.

Embora abalado e sem perspectivas, o Mercosul, criado em 1991 por uma ampla vontade política a partir do Tratado de Assunção, ainda está vivo. Com a inclusão da Venezuela em 2006, atualmente suspensa, e com a recente iniciativa de adesão da Bolívia, dificilmente algum dos países membros assumirá o ônus político de solicitar sua dissolução. A questão é saber como o Brasil poderá, nos próximos anos, usufruir desta associação.

A criação deste bloco foi impulsionada pelo ideal de estruturação de um espaço comum que gerasse oportunidades de comércio e investimentos por meio da integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O grande objetivo era a criação de um mercado comum e a coordenação das políticas econômicas dos países membros.

Contudo, uma análise concreta dos resultados atingidos pelo Mercosul, nos seus 25 anos de existência, evidencia que as expectativas não foram alcançadas. Hoje, em função de inúmeros obstáculos, o bloco tem dificuldades de lidar com suas listas de exceções e de integrar-se a outros blocos ou países, ficando à margem da tendência mundial dos últimos anos, não conseguindo incrementar o fluxo do comércio intra-bloco, que atualmente está praticamente estagnado. Não há conquistas relevantes no que concerne ao desenvolvimento econômico individual dos países membros, tampouco expectativas reais de concretização dos objetivos originariamente postulados pelo Tratado de Assunção.

Hoje, percebe-se um esvaziamento do Mercosul, uma vez que o bloco se resume a uma zona de livre comércio que sequer logrou a consolidação de uma união aduaneira completa.

Frente à ineficiência do Mercosul, restava ao Brasil a esperança de avanços na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (“OMC”) para avançar economicamente. Contudo, o resultado desta Rodada é considerado um fracasso em linhas gerais, pois não se chegou a um consenso acerca da liberalização do comércio agrícola.

Neste cenário, a perspectiva para um desenvolvimento superavitário arrojado da balança comercial brasileira é um tanto preocupante, pois o País, dentre outros motivos, não possui até o momento acordos bilaterais expressivos e tampouco pode negociar tarifas isoladamente.

Diante desta conjuntura de entraves econômicos, é válida a reflexão a respeito do bônus frente ao ônus gerado pelo Mercosul.

Caso os objetivos do Mercosul tivessem sido realizados (ou se houvesse ao menos perspectiva de alcançá-los) o Brasil gozaria hoje de livre circulação das mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais; haveria solidariedade através de mecanismos financeiros e de políticas macroeconômicas comuns, em especial no que tange ao comércio e à concorrência. No entanto, hoje, a principal característica do Mercosul é o obstáculo que ele configura, pois não traz os benefícios necessários e, sendo um membro pleno do bloco, é vedada a negociação isolada de acordos bilaterais de livre comércio com países estranhos ao bloco.

Assim, é realista pensar que seria válido obter uma maior liberdade negocial e, potencialmente, maiores conquistas na barganha internacional, deixando a âncora do Mercosul e buscando tratados internacionais de livre comércio com outros mercados. Brasil, juntamente com a Argentina, poderiam seguir tal objetivo bilateralmente, tendo em vista sua intensa e complementar relação econômica, o que gera um maior poder de barganha. Sem dúvida, o Mercosul serviu, e serve até hoje, para ambos países, como um importante mecanismo de construção de confiança e diálogo, mas não pode ficar apenas neste quesito.

A ideia de abandonar o Mercosul ou por fim a ele seria uma derrota considerável não apenas para o país que o solicitar, mas um retrocesso regional, tanto comercial quanto político. É pertinente buscar mitigar os obstáculos para que o bloco possa se reinventar e expandir, integrando-se melhor ao comércio mundial.

Brasil e Argentina já vêm tomando atitudes bilaterais desenvolvimentistas, por enxergarem o estancamento do Mercosul. É imperativo buscar formas de flexibilizar o Mercosul de modo que seja possível a busca de parcerias bilaterais com outros países ou blocos permitindo, caso a caso, que outros países membros possam aderir a estas parcerias.

O Mercosul como um todo não conseguiu ainda firmar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos ou com a União Europeia, por divergências internas de seus membros. Será que um dos seus países membros poderia conseguir isso isoladamente e posteriormente convidar os demais membros a aderirem a este acordo?

Temos na região exemplos de sucesso fora do âmbito do Mercosul, como é o caso do Chile e do México. Ambos países declinaram o convite para tornarem-se membros plenos do Mercosul, mas assinaram tratados de livre comércio com os Estados Unidos e também com a União Europeia, percebendo aumentos reais de fluxo de comércio com estes países desde a assinatura dos respectivos acordos.

Assim, diante dos seus 25 anos de história, é verdade que, nos seus primeiros anos de vida, o Mercosul significou um aumento expressivo na troca comercial, mas no que tange ao desenvolvimento econômico, o Mercosul não se apresenta mais como uma alternativa sustentável e eficiente para seus países membros. Por esta razão, Brasil e Argentina, complementando suas economias e ideais político-econômicos, deveriam liderar uma nova fase, unindo forças bilateralmente, aumentando seu poder de barganha e buscando acordos multilaterais de livre comércio que lhes garantam vantagens econômicas reais, que o Mercosul nos moldes atuais não é capaz de oferecer.

*Demarest Advogados: 
Gabriel R. Kuznietz, Sócio
João Paulo Assunção, Associado

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