‘Medida Geddel’ ou transparência nas transações com dinheiro vivo

Cláudio Damasceno*

20 Setembro 2017 | 12h55

Uma das imagens mais chocantes dos últimos tempos foi a da sala de um apartamento, em Salvador, alugado por Geddel Vieira Lima, repleta de malas e caixas de papelão abarrotadas com cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00, além de outras de dólares. Fez lembrar as histórias que se contavam a respeito do megatraficante de drogas Pablo Escobar, que sem ter como contar tudo aquilo que faturava com a cocaína, passou a pesar os fardos de notas para ter um valor aproximado de quanto tinha faturado. A comparação não é, aliás, disparatada. Seja qual for a cor do colarinho, os criminosos sabem que, apesar de número de série e da destinação inicial, é complicado rastrear dinheiro vivo.

Existe uma zona cinzenta que escapa do alcance da atuação do Auditor-Fiscal e da Receita Federal (RFB), onde se situam bancos e transportadoras de valores. Para tornar esse cenário ainda mais opaco, a legislação não considera infração penal – no que faz muito bem, registre-se – guardar numerário dentro de casa, qualquer que seja o valor. É exatamente nesse caudal que Geddel e figuras semelhantes trafegam.

Já tinha sido um escárnio saber que o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (que, como o ex-ministro dos presidentes Lula e Temer, compartilha do desgosto de estar engaiolado) erguera uma empresa de transporte de valores somente para dar conta dos intermináveis pacotes de propina que percorriam o Rio de Janeiro. Como o Auditor-Fiscal e a RFB são guiados por uma série de regras e leis para perseguir o rastro do dinheiro, que, necessariamente, passa por transações que deixam registro, os quadrilheiros rasgaram a fantasia e partiram para o acúmulo de pacotes de cédulas.

O perigo é exponencial. Qual a origem dos aproximadamente R$ 51 milhões encontrados no apartamento emprestado a Geddel? Somente a corrupção? Somente superfaturamento? Somente propina? Impossível dizer. Pode ser do submundo, pode ser de pagamento de bilhetes premiados de Mega-Sena – pode ser qualquer coisa! Não faltam especulações, e todas elas preocupantes, sobre a razão para o ex-ministro reunir aquela montanha no imóvel vazio.

É importante saber parte do caminho percorrido pelas cédulas. Depois de fabricadas e seriadas na Casa da Moeda, os pacotes seguem para o Departamento de Meio Circulante do Banco Central. Tudo devidamente controlado, conforme as normas previstas na Carta Circulante 3.265/07, do BC. Nelas está o balizamento para a obtenção de numerário entre as instituições financeiras e a autoridade monetária, permanecendo claro que não haverá transação entre o BC e outra pessoa jurídica que não seja um banco (comercial, múltiplo com carteira comercial e ou caixas econômicas).

Ou seja, as cédulas que saem dos cofres do Banco Central vão, necessariamente, para o cofre de outro banco, até a circulação. Daí para diante é que são elas. Pacotes como aqueles do bunker do Geddel são, habitualmente, em série. Fácil saber de que cofres saíram. Mas, não estivesse ele certo da impunidade, teria ao menos se dado ao trabalho de mandar dificultar o rastreamento, misturando notas e interrompendo sequências.

Por uma dessas estranhas coincidências, naquele 6 de setembro em que os jornais estamparam na primeira página a foto da dinheirama do notório ex-político, na mesma data, mas em 2016, o site Estadão.com publicou um artigo importantíssimo (“O Argumento Contra o Dinheiro Vivo – Papel moeda facilita o crime porque é anônimo, e as notas de valor alto são em especial problemáticas porque são fáceis de carregar e ocultar”) de Kenneth Rogoff, economista e professor da Universidade de Harvard (EUA). Em certo trecho, decreta:

“Os custos decorrentes da evasão fiscal são assombrosos, alcançando US$ 700 bilhões por ano nos Estados Unidos (incluindo impostos municipais, estaduais e federais) e um valor muito mais alto na Europa. Crime e corrupção, embora difíceis de quantificar, certamente geram custos ainda maiores. E não se trata apenas de tráfico ilegal de drogas (…), mas também tráfico humano, terrorismo e extorsão”.

Neste surpreendente 2017, podemos aplicar assim as palavras de Rogoff: o Brasil está num perigoso limiar, pois para financiar atividades que demandem investimento pesado de recursos não-rastreáveis – eleições, por exemplo –, conhecidas e temidas facções criminosas têm tudo para se tornar “autoridade monetária”.

Não quero dizer que a corrupção na política e o submundo jamais tenham convergido interesses. Mas é que, dado o mau passo, o País terá real e concretamente uma política criminosa. Com as dificuldades que os órgãos de fiscalização do Estado têm para penetrar nesse terreno, se está armando uma bomba cujo efeito é incomensurável.

É absolutamente necessária a união contra a febre do dinheiro sujo circulante. O sistema bancário nacional é sólido e dispõe de alta tecnologia para não permitir que tijolos de cédulas transitem como se tudo fosse natural. Passou da hora de se formar uma corrente ética, com a participação de agentes de Estado – como os Auditores-Fiscais da RFB –, para que o Brasil seja eficiente e dotado de um ambiente saudável de negócios.

Ou então veremos de chegar o dia que “Geddel” se tornará medida de volume para a contagem de pacotes de dinheiro armazenados em cofres da contabilidade paralela.

*Cláudio Damasceno é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)

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