Marco Aurélio pede a Cármen que decida sobre distribuição de HC a favor de Lula

Marco Aurélio pede a Cármen que decida sobre distribuição de HC a favor de Lula

Ministro fez a solicitação sobre um eventual erro na distribuição de habeas impetrado por um advogado de São Bernardo do Campo

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury/ BRASÍLIA

06 Abril 2018 | 11h17

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se manifeste sobre um eventual erro na distribuição de um habeas corpus impetrado por um advogado de São Bernardo do Campo (SP) a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Adinaldo Martins – que não faz parte da defesa do petista – quer que o ex-presidente permaneça em liberdade até o plenário da Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

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O ministro Marco Aurélio Mello ainda não tomou decisão sobre o pedido de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que, no âmbito da ADC 43, pediu que a execução provisória de pena, como a prisão, ocorra somente depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa outra decisão pode beneficiar Lula.

As ações tratam de forma ampla e abrangente da questão da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste levar as ações para julgamento pelo plenário, que ainda não analisou o mérito.

O habeas corpus foi sorteado eletronicamente para o ministro Marco Aurélio Mello e questiona o “constrangimento ilegal” decorrente do julgamento do pedido de liberdade de Lula, ocorrido no plenário do STF.

“Ainda que vencido o ministro Edson Fachin quanto à preliminar de admissão do aludido habeas (o que foi julgado pelo plenário do STF), surge relevante verificar-se a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, o qual, abrindo a divergência, proferiu o voto vencedor, no sentido de admiti-lo”, observou Marco Aurélio, ao tratar da questão preliminar do julgamento, em que os ministros decidiram pela admissibilidade ou não do habeas corpus de Lula.

“À Presidente, ministra Cármen Lúcia, que melhor dirá sobre a erronia da distribuição verificada”, determinou Marco Aurélio.

Julgamento. O advogado destaca no pedido o voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou na última quarta-feira (4) contra o pedido do ex-presidente de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá.

Naquela sessão, Rosa destacou que votava conforme a jurisprudência da Suprema Corte, favorável à possibilidade da execução de pena. Em um outro julgamento, ocorrido em outubro de 2016, a ministra se posicionou contra a possibilidade de prisão.

“O voto proferido é nulo, pois destoa do posicionamento da ministra, de forma que inadmissível o ‘voto de exceção’ ou simplesmente ‘momentâneo’. A manifestação se demonstrou dúbia, gerando até mesmo questionamentos de colegas do plenário, pois a ministra deixou claro, na presença de todos os pares e perante a mídia nacional, que sua posição é contrária a prisão após decisão em segunda instância, o que será objeto de voto – conforme ela mesma colocou – nas ações declaratórias pendentes de julgamento”, argumenta o advogado.

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