Marco Aurélio diz ver ‘com perplexidade’ decisão da Assembleia do Rio que soltou Picciani

Marco Aurélio diz ver ‘com perplexidade’ decisão da Assembleia do Rio que soltou Picciani

Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário do STF, ministro disse que a lei das leis "não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal"

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

17 Novembro 2017 | 18h24

Marco Aurélio Mello. Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) ao Broadcast Político que viu com “perplexidade” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB. A prisão tinha sido determinada na última quinta-feira (16) por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis “não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal”. O Partido Social Liberal (PSL) já anunciou que vai recorrer ao Supremo para anular a sessão da assembleia que derrubou as prisões nesta sexta-feira.

“Estou vendo com perplexidade, agora vamos aguardar os desdobramentos porque acabou um órgão político cassando a decisão de um órgão federal”, avaliou Marco Aurélio.

“Isso vai ser julgado fatalmente pelo Supremo, e estou pronto para ouvir os colegas. Colegiado é sempre uma caixa de surpresa, não sei como os colegas vão enfrentar esse tema. É um tema muito delicado”, completou.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, no caso de flagrante de crime inafiançável, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre a prisão dos deputados – uma previsão na qual se enquadrariam os três deputados que tiveram a prisão revogada nesta sexta-feira pela Alerj.

Causou surpresa dentro do STF o “uso político” de uma decisão tomada pela Corte em outubro do ano passado, que abriu caminho para o Senado Federal revogar as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele julgamento, os ministros decidiram que a imposição de medidas cautelares – diversas da prisão – que dificultem o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao aval da Casa Legislativa.

“Aquela decisão nada tem a ver com essa situação concreta”, comentou Marco Aurélio. “Acima da Constituição do Estado do Rio está a Constituição Federal. Ou seja, a lei das leis do País não é a Constituição do Estado do Rio, é a Constituição Federal.”

Nascido no Rio de Janeiro, Marco Aurélio garantiu que não perdeu o otimismo com os rumos do Estado, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção que atingiram a assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre outros.

“É um cenário alvissareiro porque sinaliza dias melhores. Sou otimista por criação”, concluiu o ministro.