Por Fausto Macedo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça feira, 16, que votou pela "anulação inclusive dos julgamentos já ocorridos dos corréus" do caso Celso Daniel. "É um problema sério. Vê-se a perda de tempo. Terá de ser realizado novo interrogatório dos corréus", declarou o ministro, relator do habeas corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva no STF.
O resultado na Corte foi 2 a 2. Empate é da defesa - no caso, defesa do empresário que é acusado como mandante do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, do PT, crime ocorrido em janeiro de 2002. O advogado do empresário, Roberto Podval, alegou que não foi autorizado a fazer perguntas aos outros réus durante a fase de instrução do processo.
Sérgio Gomes é o único dos 7 denunciados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André (Grande São Paulo) que ainda não foi julgado. Os outros seis acusados como executores do crime já foram julgados e condenados. Sérgio Gomes foi pronunciado pelo juiz Antonio Galvão, de Itapecerica da Serra, ou seja, deveria ter ido a júri popular. Mas seu julgamento não ocorreu.
"Meu voto é que o processo está anulado desde o momento em que o juiz resolveu não permitir perguntas (da defesa de Sérgio Gomes). Os corréus terão que ser julgados novamente. A bandeira não é simpática, mas paciência", disse o ministro.
Marco Aurélio observou. "A defesa do acusado como autor intelectual (do homicídio de Celso Daniel) é antagônica à defesa dos corréus (executores). É uma defesa distinta, logo tem interesse em ouvir os outros acusados até para questionar o que eles afirmaram." Ele concluiu. "Paga-se um preço possível no Estado democrático de Direito, preço módico, ao alcance de todos, principalmente das autoridades, que é o respeito à legislação. Para que legislação?"
O ministro Marco Aurélio prevê que o Ministério Público vai apresentar recurso de embargos de declaração para esclarecer o alcance da decisão.
