Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que decisão não deveria ser tomada no plenário da Corte

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, de Brasília

27 Setembro 2017 | 14h48

Ministro Marco Aurélio, do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que acredita que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26). Vencido no julgamento que impôs o afastamento e impôs recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Marco Aurélio Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Mello, nesta quarta-feira, 27, antes da sessão do plenário do STF.

Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal neste momento. Ele lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para julgamento dos recursos em relação ao pedido de prisão de Aécio era esse próprio colegiado formado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o próprio Mello.


“Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, disse Mello. “Houve uma questão de ordem e aturma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o regimento interno de ponta a ponta da turma ou não temos. E nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor”, acrescentou.

Mello afirmou, ainda, que, a partir de agora, a análise de questões que eventualmente sejam feitas em relação à decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão.

A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do STF seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso). “Vamos aguardar pela criatividade do doutor Toron”, disse, citando o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron.

Vísceras. Marco Aurélio voltou a criticar a decisão da turma. “O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, disse.

“A minha decisão certamente não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”, afirmou.

Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar. A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele.

“Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia”, disse Mello.

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