Manifesto conclama Senado a ‘restaurar’ projeto anticorrupção

Manifesto conclama Senado a ‘restaurar’ projeto anticorrupção

Enccla solicita que medidas sejam reinseridas à proposta e que se retire 'aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro'

Julia Affonso e Mateus Coutinho

02 Dezembro 2016 | 12h19

Foto: Enccla

Foto: Enccla

Manifesto da XIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) conclamou o Senado a ‘restaurar a finalidade da iniciativa popular’ do projeto anticorrupção. A Enccla é um fórum que reúne mais de setenta órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro.

O projeto anticorrupção original tinha como base as ’10 Medidas contra a Corrupção’, encampadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas.

Na madrugada de quarta-feira, 30, deputados aprovaram um projeto anticorrupção que flexibilizou a punição a corruptos e provocou forte reação de entidades. A força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçou renunciar à investigação caso a ‘Lei do Abuso de Autoridade’, uma das emendas do novo projeto seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

Após a aprovação na Câmara, o novo projeto anticorrupção seguiu para o Senado.

No manifesto, o fórum lamentou ‘profundamente’ a rejeição das propostas de iniciativa popular pela Câmara.

“(A Enccla) manifesta grande preocupação com a aprovação de medidas que criminalizam o desempenho de funções institucionais das autoridades legalmente dedicadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e que coloquem em risco a efetividade do sistema de justiça”, afirma o manifesto.

“(A Enccla) conclama o Senado Federal a restaurar a finalidade da iniciativa popular, reinserindo as medidas mencionadas ao projeto de lei em tramitação e retirando aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.”

A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

A XIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de setenta órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro:

a) lamenta profundamente a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de todas as medidas discutidas e amadurecidas no âmbito deste fórum que representariam avanços incontestáveis e essenciais ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, especialmente o aperfeiçoamento do regime legal de prescrição penal, a extinção de domínio e o confisco alargado, a criminalização do enriquecimento ilícito e a proteção ao reportante cidadão (whistleblower);

b) manifesta grande preocupação com a aprovação de medidas que criminalizam o desempenho de funções institucionais das autoridades legalmente dedicadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e que coloquem em risco a efetividade do sistema de justiça;

c) conclama o Senado Federal a restaurar a finalidade da iniciativa popular, reinserindo as medidas mencionadas ao projeto de lei em tramitação e retirando aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Mais conteúdo sobre:

CorrupçãoEncclaSenado