Paulo Maluf é um dos maiores bandidos do País e fez muito por merecer a prisão onde se encontra. Não é injusta sua passagem pela cadeia. Por razões de saúde, se preencher os requisitos legais, faz jus à prisão domiciliar. Quem está confundindo as duas coisas está fazendo lambança, sobretudo ética.
Na nossa sociedade perversa, o piloto da bússola ética sumiu definitivamente. Setores da esquerda e da direita, em termos morais, no caso Maluf, estão completamente perdidos. Aliás, enlouqueceram.
Depois de cinco séculos de roubalheira contínua praticada pelas elites bandidas dominantes e governantes, perdeu-se por completo a noção do justo e do injusto, do certo e do errado. Até o STF se mostra muito desorientado.
Maluf foi preso por força de uma sentença criminal condenatória definitiva. Finalmente, depois de 50 anos de atividade pública questionável, a Justiça conseguiu captar uma das suas incontáveis bandidagens contra o dinheiro público. Mandou-o para a cadeia. Em um sistema em que as elites bandidas sempre foram favorecidas e privilegiadas, o ato tem um enorme significado.
Que seus advogados defendam seus eventuais direitos, compreende-se. Advocacia é uma profissão, que conta com respeito inclusive constitucional.
Mas qual é o significado de outras pessoas saírem em sua defesa depois de uma sentença condenatória definitiva do STF?
Isso tem o sentido de defesa do sistema corrupto e bandido que vigora na nossa cleptocracia. A defesa do réu é algo previsto na Constituição. A defesa do sistema corrupto revela total e absoluta falta de ética e compostura moral.
Há poucos dias, quando perguntado sobre sua condenação, Maluf sorria para a câmera desbragadamente. Tinha ali a certeza inabalável da impunidade. A Justiça não me pega (dizia seu debochado sorriso).
Ele nunca se imaginou sob o império da lei, como qualquer outro cidadão. Como bom aristocrata que é, sempre menosprezou os princípios e valores republicanos.
Tendo sido criado no ambiente das elites bandidas e corruptas, não captou os novos sinais de que o Brasil está mudando. Devagar, lentamente, mas está mudando.
O princípio civilizador (Norbert Elias) está chegando, para dizer que não existem mais capitães hereditários no Brasil. Temos que ser responsáveis pelos nossos atos. Disciplina e autocontrole fazem parte do referido processo.
Muita gente eticamente tresloucada está achando a prisão do Maluf exagerada, inadequada, injusta e absurda. Setores da direita o enaltecem por se tratar de um alinhado em suas fileiras. É a velha leniência liberal-corrupta. Frações da esquerda entendem que não faz nenhum sentido prender um octogenário, que não é ressocializável.
O que a Justiça está fazendo com ele é exatamente o que ele mesmo postou, em 2014, nas suas redes sociais: "Bandido bom é bandido preso". Todo réu, depois de condenado de acordo com o devido processo legal, tem que arcar com as consequências das suas estrepolias.
Se o juiz fixou a pena de prisão, terá que ir para a prisão, porque, como diz Maluf, "bandido bom é bandido preso".
A idade avançada do réu não impede que ele vá para a cadeia. Se o réu for portador de doença grave, não tratável no presídio, ele faz jus à prisão domiciliar. Para qualquer réu, seja Paulo Maluf ou qualquer outro, deve ser aplicada a lei geral válida para todos. Aplique-se a lei geral (e pronto).
Preenchidos os requisitos da lei, prisão domiciliar. Não preenchidos, que permaneça na Papuda ou outro presídio.
O que não se justifica é conferir a um rapinador do dinheiro público privilégios aristocráticos. Viva a República, viva seus princípios e seus valores. Viva a humanidade iluminista. Viva o império da lei. Abaixo os eunucos morais assim como os depravados éticos.
*LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial
