O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, cobrou do Supremo Tribunal Federal o afastamento do sigilo que cerca os depoimentos de 77 delatores da Odebrecht, executivos e ex-funcionários ligados à empreiteira. Em nota pública, Lamachia enalteceu a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que homologou a maior delação da Operação Lava Jato, mas não levanou o segredo sobre ela.
Na avaliação do advogado, a homologação é um 'ato de Justiça' à memória do ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte, que morreu no dia 19 em um acidente aéreo, e 'uma garantia de que as investigações continuarão'. Em alusão ao célebre juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte Americana, Lamachia cobrou que seja retirado o sigilo dos depoimentos que atingem em cheio o mundo político.
"É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, seja da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", declarou Lamachia.
Ao homologar o pacote de delações da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal determinou que elas sejam remetidas à Procuradoria-Geral da República para que sejam solicitadas as novas investigações. Cármen, contudo, manteve o sigilo do processo, que deve ser redistribuído ainda nesta semana para outro ministro, que assumirá o papel de relator da Lava Jato na Corte máxima.
Ao longo dos últimos dias, Lamachia requereu publicamente que a homologação e a redistribuição do processo fossem céleres. "Todos devem ser julgados com o rigor da lei, tendo preservados o amplo direito de defesa, mas não podemos aceitar que haja uma interrupção que favoreça quem tanto mal fez ao Brasil", assegurou o presidente.
"A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores", afirma Lamachia.
