A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um pedido de habeas corpus para evitar o depoimento do petista na investigação feita pelo Ministério Público Estadual de São Paulo sobre o apartamento tríplex reservado à sua família no Guarujá.
A oitiva de Lula, da ex-primeira-dama Marisa Letícia e de Fábio Luiz, o Lulinha, filho mais velho do casal, está marcada para quinta-feira. Na intimação, o promotor Cássio Conserino ameaça conduzir o ex-presidente coercitivamente em caso de recusa. Segundo o Instituto Lula, o habeas corpus alega que, na condição de investigado, o ex-presidente tem direito ao silêncio e não pode ser conduzido coercitivamente.
Erro. Conserino, no entanto, declarou ontem não ter intenção de conduzir coercitivamente o ex-presidente e que o termo "condução coercitiva" foi escrito indevidamente na intimação. "Talvez tenham utilizado modelo padrão para notificação de testemunhas, uma vez que nessa hipótese é possível", assinalam os promotores Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo.
Ainda nesta segunda, Lula protocolou documento no MPE por meio do qual apresenta sua versão sobre o tríplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), imóvel do qual ele nega ser o proprietário. Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente e a ex-primeira-dama "prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência".
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Com essa estratégia - "explicações escritas" -, o petista busca esclarecer dúvidas sobre o imóvel levantadas na investigação conduzida pelo promotor.
Conserino já havia intimado uma primeira vez o ex-presidente para depor no dia 17 de fevereiro. Mas uma liminar obtida pela defesa do petista no Conselho Nacional do Ministério Público barrou o depoimento. Na semana passada, o conselho, por unanimidade, autorizou a continuação das investigações no âmbito da Promotoria. Na sexta-feira passada, Conserino novamente intimou Lula.
O instituto afirmou ontem que "os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, protocolaram junto ao Ministério Público de São Paulo as explicações escritas a respeito da investigação sobre o apartamento tríplex, no Guarujá. Os esclarecimentos foram enviados em decorrência de novo depoimento marcado pelo promotor de justiça Cassio Conserino."
A entidade alega que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de Justiça da área. "No caso concreto", escreve o instituto, "não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro de 2016". "Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público naquela oportunidade".
O instituto do ex-presidente reafirmou que houve "prejulgamento ou antecipação de juízo de valor" por parte do promotor Cássio Conserino, que, em entrevista à revista Veja de 22 de janeiro, declarou, "de forma incisiva e peremptória", que iria denunciar o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama.
