Lula quer R$ 1 milhão de Deltan

Lula quer R$ 1 milhão de Deltan

Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado da PF Filipe Hille Pace, ex-presidente agora cobra na Justiça, em ação de danos morais, um dos coordenadores da Operação Lava Jato

Julia Affonso e Fausto Macedo

15 Dezembro 2016 | 18h05

Deltan Dellagnol. Foto: Geraldo Bubniak/EFE

Deltan Dellagnol. Foto: Geraldo Bubniak/EFE

Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram nesta quinta-feira, 15, que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por ‘danos morais’.

A defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Para Lula, a entrevista ‘promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade’.

Nesta quinta-feira, 15, os procuradores da Lava Jato levaram ao juiz Moro mais uma denúncia criminal contra o ex-presidente que, supostamente, permitiu o ‘desvio de bilhões de reais’ em propinas para o PT, PMDB e PP. Os procuradores afirmam que propinas pagas pela Odebrecht, ‘no esquema liderado pelo ex-presidente’, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e apartamento cobertura de R$ 504 mil no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde Lula reside.

Esta é a quinta acusação formal que o Ministério Público Federal faz a Lula.

“Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, afirma a defesa na ação contra Deltan.

“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial”, segue a defesa do petista. “O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.”

Segundo a defesa, a entrevista já é ‘objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise’.

“O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado”, destacam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS.

Em 18 de novembro, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com ‘queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade’.

A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, ‘que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão’.

A defesa do ex-presidente quer também que o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome ‘Amigo’ na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

O ex-presidente entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.

A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA

Nota

Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.

O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins