Principal nome do PT para as eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de seis pedidos de investigações criminais enviados para a primeira instância, feitos com base na mega delação premiada do Grupo Odebrecht - que inclui 78 delatores -, na primeira Lista de Fachin, tornada pública nesta terça-feira, 11, com exclusividade, pelo Estadão.
São relatos de supostos crimes feitos pelos delatores da Odebrecht nas obras do sítio de Atibaia (SP), que seria patrimônio oculto do ex-presidente, em tratativas para aprovação de uma medida provisória que excluiria o Ministério Público Federal de acordo de leniência (espécie de delação para empresas), acerto de uma mesa para seu irmão Frei Chico, em negócios em Angola, entre outros.
As revelações dos delatores que envolvem Lula e outros alvos sem direito a foro especial, por prerrogativa de cargo, foram encaminhadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para a Justiça em primeira instância.
Despesas. Os delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a empreiteira teria custeado despesas do ex-presidente Lula, como as reformas do sítio de Atibaia, interior de São Paulo, na aquisição de imóveis para o uso pessoal e instalação do Instituto Lula, além do pagamento por palestras do petista.
Documento
PETIÇÃO 6780/DF - LULA SÍTIO DE ATIBAIASegundo o Ministério Público, as condutas 'poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia'. As acusações foram feitas por oito delatores, entre eles Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, pai e filho.
Brasken. Segundo o Ministério Público, os colaboradores narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "Italiano" e "Pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo.
Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.
Filho. Um dos casos enviados para Curitiba é o que relata que o ex-presidente "Lula teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então presidente da República Dilma Rousseff".
"Em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. Há menção, nesse contexto, de reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo o projeto 'Touchdown', associado à criação de liga de futebol americano no Brasil", informou Fachin. na petição 6842/DF.
"Noticia o Ministério Público, ainda, a prévia instauração de investigação, no âmbito da Justiça Federal do Paraná, que apura fatos relacionados ao projeto "Touchdown", cenário a recomendar análise conjunta."
Mesada irmão. Um dos pedidos enviados por Fachin para a Lava Jato em Curitiba trata sobre suposta mesada acertada para um dos irmão de Lula, Frei Chico.
"Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, de uma espécie de 'mesada' em favor de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva", relata a petição 6841/DF.
"Narram os executivos que tais pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente da República, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado 'na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários', e o pagamento pela Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) e do próprio ex-presidente da República já são investigados no âmbito da Justiça Federal do Paraná.
MP da Leniência. A Lista de Fachin também provocará uma investigação da Lava Jato em Curitiba sobre as "tratativas" com Lula e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner, feitas pela Odebrecht, para edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para acordos de leniência.
As delações premiadas do patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, e do responsável pelas relações institucionais do grupo com o Congresso, Claudio Melo Filho, citam os dois petistas
"Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, os quais relatam tratativas entre o Grupo Odebrecht, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jacques Wagner para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público", informou o ministro, na petição 6.662/DF, encaminhada para Curitiba. "Tais negociações teriam resultado na edição da MP 703/15."
Angola. Um pedido de investigação com base nas delações da Odebrecht também enviado para o Paraná foi o que trata de negócios em Angola, na África.
Documento
PETIÇÃO 6738 - LULA INFLUÊNCIA EM ANGOLA"Segundo o Ministério Público, os colaboradores relatam possível prática de ilícitos ligados a interesses do Grupo Odebrecht em Angola. Narra-se, nesse contexto, a ocorrência de solicitações de Marcelo Odebrecht dirigidas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a fim de que utilizasse de sua influência para favorecer acompanhia em temas relacionados àquele país."
As petições foram enviadas para Curitiba, onde Lula já é réu em dois processos e investigado em inquéritos ainda sem conclusão. Lula responde a dois processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. O caso do sítio, por exemplo, ainda não foi denunciado à Justiça e deve receber as delações que tratam do assunto.
