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Lula ‘atentou contra a ordem pública’, diz promotoria ao pedir prisão de ex-presidente

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Lula ‘atentou contra a ordem pública’, diz promotoria ao pedir prisão de ex-presidente

Promotores afirmam que petista 'jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações

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Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

10 Março 2016 | 21h10

Lula. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Lula. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O ex-presidente Lula ‘atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça’. A afirmação consta da lista dos fundamentos que dão base ao pedido de prisão preventiva do petista e de outros seis investigados. Em 12 páginas, os promotores que acusam Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex são categóricos. Eles afirmam que o petista tentou barrar a apuração.

“Valendo-se de sua rede político-partidária o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva sempre buscou manobras para evitar que a investigação criminal do Ministério Público não avançasse.”

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Os promotores destacam que Lula conclamou militantes para manifestações na porta do Fórum Criminal da Barra Funda em fevereiro, no dia em que o petista iria depor no inquérito da Promotoria de São Paulo. Do alto de sua condição de ex autoridade máxima do país, o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da Polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário.”

No pedido de prisão, os promotores citaram um vídeo feito pela deputada Jandira Feghali (PC do B) após a condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira, 4, na Operação Alethea, ápice da Lava Jato. Nas imagens, Lula aparece em uma conversa na qual afirma: “Eles que enfiem no cú todo o processo”. A gravação foi postada pela própria parlamentar com um discurso em que ela declara solidariedade ao petista.

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“Quando se imaginava que já se havia visto de tudo em relação a uma postura indevida e irresponsável de um ex-presidente da República – que deveria dar o exemplo a toda a população sobre como se portar como uma pessoa igual às demais do povo e respeitar as instituições do Sistema de Justiça e ordens judiciais – descobriu-se que o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, já tinha ido, infelizmente, muito além”, afirmam os promotores.

“As atuais condutas do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, que outrora chegou a emocionar o país ao tomar posse como presidente da República em janeiro de 2003 (“o primeiro torneiro mecânico” a fazê-lo de forma honrosa e democrática), certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.”

Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araujo criticaram também a entrevista coletiva dada por Lula, após a condução coercitiva uma sala da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. Para os promotores, Lula inflamou a população “a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da Polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário”.

“Foi aí que o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva revelou conduta que fragiliza o Sistema de Justiça e põe em xeque o Estado Democrático de Direito.”

A denúncia ainda enumerou outros fundamentos. “Foi assim que se valeu do apoio de seus parceiros políticos, com o nobre deputado federal Luiz Paulo Texeira Ferreira que inicialmente formulou pedido na Corregedoria Geral do Ministério Público contra um dos subscritores desta investigação, com o evidente propósito de impedir que esta prosseguisse – sem êxito. Posteriormente, ao ser notificado pelos subscritores para comparecer e ser ouvido na Promotoria de Justiça da Barra Funda na data de 17 de fevereiro de 2016, o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva obteve, novamente por intermédio de referido deputado federal, em 16 de fevereiro de 2016, medida liminar administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público de suspensão da investigação criminal.”

“Nem se alegue que o legitimo direito de petição – reconhecido pelo CNMP – poderia ser manejado pelo denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, mas sempre tentou ele se valer de terceiras e interpostas pessoas para evitar que tivesse de comparecer na investigação criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo para ser ouvido na condição de “investigado”.

“Tanto assim agiu que chegou a comemorar, de forma explicita na imprensa, como se estivesse “conseguindo fugir da investigação”, demonstrando à população mais simples seu poder político e “como se faz para conseguir evitar seu interrogatório em investigações criminais”. A medida foi comemorada pelo ex Presidente da República, ora denunciado e seus apoiadores, conforme fotografia publicada na imprensa escrita.”

“Mas a conduta do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva ainda evoluiria para estado de ataque às instituições. Após ser reconsiderada a decisão do CNMP e ser restabelecida a possibilidade de continuidade da investigação criminal a cargo dos promotores de justiça subscritores, o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva acabou sendo conduzido coercitivamente para oitiva em sala reservada da Policia Federal no Aeroporto de Congonhas, isso em razão de determinação judicial deferida pelo juízo da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba a pedido do Ministério Público na Operação Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1) Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2) Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3) Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4) Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural – reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP – produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, A BANCOOP

A Bancoop, em que pese às diversas solicitações protocoladas desde o ano passado, por seus advogados junto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal não teve acesso ao conteúdo da questionável investigação presidida pelo promotor de justiça José Carlos Guillem Blat e pelo promotor de justiça Cássio Roberto Conserino. Do mesmo modo, não conseguiu acesso a denúncia apresentada na tarde de hoje.

Mais uma vez, a Bancoop informa que as transferências foram realizadas para atender o desejo da grande maioria dos cooperados dos empreendimentos, em consonância com o estabelecido no Acordo Judicial firmado entre a Bancoop e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Os cooperados fizeram entre eles a opção pela transferência, sem a participação da cooperativa. Estas opções foram referendadas em assembleias da Bancoop e homologadas em juízo.

Após essas deliberações coletivas, a maioria dos cooperados de cada um dos grupos fez a adesão voluntária e individual ao acordo. A adesão da grande maioria dos cooperados era uma das cláusulas resolutivas dos acordos, sem a qual a transferência não se efetivaria.

Após a homologação pela Justiça, o Ministério Público sempre foi notificado para tomar ciência dos acordos que culminaram com as transferências dos empreendimentos, podendo, assim, verificar se os mesmos cumpriam as determinações do Acordo Judicial estabelecido entre a Bancoop e o MP nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo).

A Bancoop tem a certeza de que todos os procedimentos adotados respeitam a Lei do Cooperativismo (Lei 5.764/71), seu Estatuto Social e as determinações do que foi estabelecido por meio do Acordo Judicial firmado entre a cooperativa e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

As transferências de empreendimentos que foram assumidos pelos próprios cooperados ou por construtoras contribuíram para a solução dos entraves e com a redução do número de cooperados que aguardavam a entrega de suas unidades. Hoje, restam 76 cooperados, em três empreendimentos, que aguardam a entrega de seus imóveis.

Por tudo isso, a cooperativa também está certa de que a denúncia não tem fundamento e a Justiça esclarecerá e refutará todas as alegações feitas pelos promotores justiça.

A Bancoop, como sempre, está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO

“Acho um grande absurdo tanto a denúncia quanto mais o pedido de prisão. João Vaccari foi presidente da Bancoop até 2010. A situação que envolve o tríplex é posterior à saída de Vaccari da Bancoop. De modo que ele não tem nada a ver com a história do tríplex. Com relação à OAS realizar o empreendimento que antes era da Bancoop isto se dá por deliberação exclusiva dos cooperados, sem nenhuma participação do Vaccari ou da sua diretoria para que isso ocorresse. Portanto, o processo que inclui Vaccari é um absurdo porque ele não tem absolutamente nada, nada com a OAS que realizou o empreendimento, muito menos com a história do tríplex, que é posterior à sua saída da Bancoop. Já com relação ao pedido de prisão de João Vaccari Neto isso é um absurdo ainda maior porque não há um único elemento fático que possa ensejar tal medida extrema.”

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