Atualizada às 19h04
Por Fausto Macedo e Julia Affonso
A Corte de Apelação do Reino Unido sepultou definitivamente as pretensões de empresas ligadas ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pretendiam se livrar de condenação imposta pela Ilha de Jersey - paraíso fiscal onde o ex-prefeito (1992/1996) teria mantido valores supostamente desviados de obras emblemáticas de sua gestão, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada. As empresas terão que devolver US$ 23 milhões ao Tesouro paulistano.
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A ÍNTEGRA DO JULGAMENTODO PRIVY COUNCILOs magistrados do Privy Council rejeitaram recurso da Durant e Kildare, pelas quais circularam dinheiro que o Ministério Público de São Paulo afirma ter tido origem em propinas na administração Maluf.
A Kildare e a Durant possuem ações da Eucatex, grupo que pertence à família Maluf.Por conta bancária dessas empresas, Kildare e Durant, segundo o Ministério Público de São Paulo, passaram dinheiro desviado do Tesouro paulistano.
Na apelação ao Privy Council, sediado em Londres, Kildare e Durant pretendiam rastreamento dos dados da conta Chanani, controlada por um doleiro de São Paulo acusado de ter enviado dinheiro dos Maluf para Nova York.
O argumento central das empresas é a suposta conexão entre os ativos delas confiscados e a conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Maluf.
O rastreamento, segundo as empresas, provaria que a conta Chanani não pertencia a elas, mas ao doleiro. O Privy Council julga exclusivamente casos cercados de relevância, como no Brasil o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
A decisão definitiva da Corte londrina representa uma vitória histórica da Procuradoria-Geral do Município e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O ponto central do recurso das empresas ligadas a Maluf é que entre os US$ 10,5 milhões que a Corte de Jersey reconheceu fraudatórios e mandou repatriar, apenas US$ 7,7 milhões tinham a origem comprovada.
Para a Kildare e a Durant os outros US$ 2,3 milhões não poderiam ser atribuídos ao esquema e deveriam ser liberados, porque o Município de São Paulo não teria conseguido realizar a prova do caminho do capital.
Na prática, as empresas sustentaram que a Chanani não era uma conta usada por elas, mas que abrigava ativos de outras fontes. A decisão do Privy Council foi recebida com empolgação pelos advogados que a Prefeitura de São Paulo contratou em Londres para acompanhar o caso. Os advogados estavam apreensivos.
Para a Prefeitura, embora os valores envolvidos sejam bastante inferiores ao de atos de corrupção recentemente identificados, o resultado é juridicamente significante. O Privy Council se refere a vários precedentes negativos, que porém não aplicou a este caso, em que o 'desaparecimento' do capital e seu surgimento em contas estrangeiras é inerente aos métodos de lavagem internacionais.
No julgamento, os advogados da Prefeitura e os das empresas ligadas a Maluf realizaram explanações orais de suas razões e o resultado era incerto. A condenação definitiva resulta no bloqueio de recursos da Kildare e da Durant. Se esses valores não forem suficientes para cobrir as consequências da sanção, ativos das empresas serão liquidados.
Paulo Maluf sempre negou, desde o início das investigações sobre valores a ele atribuídos na Ilha de Jersey, envolvimento em desvios em sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
A assessoria do ex-prefeito afirma que Maluf não tem conta em Jersey.
COM A PALAVRA, O PROMOTOR DE JUSTIÇA SILVIO ANTÔNIO MARQUES
O promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, que rastreou a fortuna do ex-prefeito em Nova York, na Suíça e na Ilha de Jersey declarou nesta segunda-feira, 3, que as empresas Kildare e Durant têm de devolver o equivalente a cerca de US$ 23 milhões.
"Caso as empresas de fachada da família Maluf não devolvam o dinheiro, a Prefeitura poderá se tornar sócia da Eucatex", afirmou Marques. A Eucatex é uma empresa dos Maluf.
Para Marques, a decisão da Corte londrina 'é mais um passo importante no combate à corrupção internacional'. O promotor é categórico. "Não há nenhuma dúvida de que esse dinheiro (enviado para Ilha de Jersey) foi surrupiado pelo ex-prefeito Paulo Maluf."
Silvio Marques observa que o valor corrigido que as empresas Kildare e Durant devem devolver chega a US$ 23 milhões.
