Lobista do PMDB fica na prisão da Lava Jato

Lobista do PMDB fica na prisão da Lava Jato

Para desembargadores do TRF4 que rejeitaram habeas para João Henriques, condenado por Moro, 'se é possível autorizar a prisão do réu enquanto investigado, com mais razão e força, pode haver restrição ao direito de ir e vir quando se está diante de sentença condenatória, fruto de larga instrução processual'

Julia Affonso e Luiz Vassallo

07 Setembro 2017 | 06h00

João Henriques. Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a prisão do lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB e condenado na Operação Lava Jato a uma pena de 6 anos e 8 meses de prisão. Os desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal julgaram nesta quarta-feira, 6, o mérito do habeas corpus que requeria a possibilidade de o réu recorrer em liberdade contra a sentença imposta a ele em maio pelo juiz Sérgio Moro.

Henriques está preso desde setembro de 2015. A defesa alega que a pena é desproporcional e que a prisão cautelar desnecessária.

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Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no tribunal, ‘se é possível autorizar a prisão do réu enquanto ainda é investigado, com mais razão e força, pode haver restrição ao direito de ir e vir quando se está diante de sentença condenatória, fruto de larga instrução processual’.

Para Gebran, o entendimento ’em nada afronta a presunção de inocência’.

“Apesar da presunção de inocência não admitir que o réu seja considerado culpado, não há higidez absoluta em tal afirmação, admitindo-se temperamentos”, analisa Gebran.

O desembargador observou que tanto nos Estados Unidos como na França ‘não há óbice à prisão após a sentença condenatória, ainda que caiba recurso’.

Por unanimidade, a turma entendeu que ‘persiste a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, devendo ser mantida a medida cautelar’.

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