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OPERAçãO ALBA BRANCA

Lobista diz que ex-assessor de Capez ganhou comissão de cooperativa da fraude da merenda

Marcel Ferreira Júlio, foragido da Operação Alba Branca, afirmará que Jéter Rodrigues fechou contrato com a Coaf; ele dirá que não pagou propinas para presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

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Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Pedro Venceslau

04 Fevereiro 2016 | 07h30

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) / Foto: Divulgação/Alesp

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) / Foto: Divulgação/Alesp

O empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista do esquema de fraudes em licitações da merenda escolar, afirmará aos investigadores da Operação Alba Branca que um ex-assessor do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestou serviços para a cooperativa Coaf – alvo central da investigação integrada da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Foragido desde 19 de janeiro, quando sua prisão foi decretada pela Justiça, Marcel dirá que Jéter Rodrigues, que na ocasião integrava o gabinete de Capez, conseguiu, “na prática”, que a Secretaria da Educação do Governo Alckmin passasse a comprar suco de laranja da Coaf, em 2014.

A cooperativa havia sido cadastrada em uma chamada pública da Pasta, mas não estava fornecendo o produto, segundo Marcel. A situação teria mudado quando Jéter entrou em cena.

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O lobista vai dizer, ainda, que nunca contribuiu com as campanhas eleitorais de Capez e jamais pagou propinas ao presidente da Assembleia.

Capez afirma que demitiu Jéter em dezembro de 2015 ao descobrir que o assessor usou seu nome para indicar um delegado para um cargo na Polícia de São Paulo.

Pai de dois filhos adolescentes, Marcel quer depor e “esclarecer todos os fatos”. Ele atuava em nome da Coaf, representando a cooperativa junto a entes públicos. Sua missão era ‘apresentar’ a cooperativa a órgãos da administração, como prefeituras, autarquias e repartições do Estado.

A Justiça decretou a prisão temporária do lobista a pedido da Alba Branca. Mas ele fugiu. Sua defesa pediu a revogação do decreto de prisão de Marcel.

Ele caiu no grampo mantendo sucessivos contatos com outros investigados, entre eles Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, então chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil de Alckmin – um dia antes da deflagração da Alba Branca, Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, demitiu ‘Moita’, que retornou à sua função de origem na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, Marcel circulava com desenvoltura no universo político.

Ele vai contar à Operação Alba Branca que a Coaf já tinha ganhado uma licitação para fornecer suco de laranja para a Secretaria da Educação do Estado.

Segundo o lobista, a Coaf o procurou com um pedido: fazer com que “o contrato com a Educação, já formalizado, fosse efetivado”.

Marcel afirmará que a Coaf alegou que, “apesar de ter ganho a licitação a Secretaria não estava comprando o suco da cooperativa”.

Ele conta que falou com Jeter Rodrigues, então assessor de Capez, que “resolveu” o problema, ou seja, a Educação passou a comprar o suco de laranja da Coaf.

Marcel dirá que antes de se entender com Jéter procurou “Moita” e um outro assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, para ajudar a Coaf junto à Educação. “Eles (‘Moita’ e Licá) foram muito solícitos, muito prestativos, mas não conseguiram resolver a questão. Nunca pediram absolutamente nada.”

O lobista conta que foi abordado por Jéter ‘no escritório de campanha do deputado Capez’. “Estava circulando pelo escritório em busca de contatos para a solução da questão com a Educação. O Jéter me abordou e perguntou ‘você tá precisando de alguma coisa?'”.

Segundo Marcel este “foi o primeiro contato” entre os dois. Na ocasião, expôs a demanda da Coaf a Jéter. “Eu vou te ajudar, mas eu vou cobrar um porcentual sobre o valor do contrato”, teria dito o então assessor de Capez, segundo a narrativa de Marcel.

O lobista diz ter “estranhado” e questionou Jéter. “Mas você não é funcionário do deputado Capez? Como é que vai cobrar um valor?”

O então auxiliar do deputado do PSDB teria respondido. “Uma coisa é ser funcionário do Capez, outra coisa é que vou prestar serviços para a Coaf, firmo contrato e dou recibo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vou prestar serviços para a cooperativa, mas fora do gabinete do Capez.”

Marcel conta que “levou essa questão” à Coaf. Segundo ele, a cooperativa “aceitou”.

O lobista afirma que foi firmado um contrato entre a Coaf e Jéter. “De fato, Jéter recebia um porcentual sobre a venda de sucos, mas isso foi escorado num contrato e ele (Jéter), em contrapartida aos pagamentos, dava nota fiscal.”

Segundo Marcel, Jéter lhe disse que poderia ‘prestar o serviço extraordinário fora das funções e atribuições que exercia no gabinete do deputado Capez’.

“Firmou contrato com a Coaf e forneceu recibo”, relata Marcel.

Se for indagado se Fernando Capez sabia do “extra” de seu assessor, o lobista dirá “Nunca tratei do tema com o deputado, como também nunca dei qualquer valor para o deputado. Foi tudo entre a Coaf e o Jéter.”

O lobista vai relatar, ainda, que conheceu ‘Moita’ durante suas andanças por partidos e escritórios políticos. Ela destaca que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin ‘é um quadro antigo do PSDB’

Marcel e ‘Moita’ caíram no grampo da Operação Alba Branca. As interceptações indicam que ‘Moita’ operava para a quadrilha da merenda diretamente de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Um grampo pegou ‘Moita’ orientando Marcel sobre como deveria conduzir uma negociação relativa a um contrato com a Secretaria da Educação de Alckmin.

‘Moita’ teria falado com o então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, que teria recomendado reequilíbrio financeiro e não proposta de aditamento contratual.

Marcel disse que procurou “Moita” porque estava em dificuldades para obter uma documentação perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Segundo ele, os expedientes na Junta demoram muito para serem conluídos, de 120 dias a até 180 dias. “Já conhecia ‘Moita’, um cara antigo do PSDB, um militante antigo. Comentei essa dificuldade e o ‘Moita’ se dispôs a ajudar. Não pediu nada por isso, nenhum valor, nada em troca, e de fato ajudou com a documentação da Junta. (O documento) saiu num prazo rápido, ele (‘Moita’) conseguiu agilizar a entrega dessa documentação.”

Os grampos mostram que “Moita” foi presenteado com um freezer por integrantes da organização da fraude da merenda. “O ‘Moita’ contou que tem uma filha com diabetes severa e que tem muita despesa, que só o provimento como funcionário público não estava dando. Por isso estava pensando em abrir um bar. Comentei isso com o pessoal da cooperativa e eles entenderam, por mera liberalidade, de dar um presente para o ‘Moita’. Aí deram uma geladeira prá ele.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO

“Ao contrário do que o jornal O Estado de S.Paulo aponta, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo introduziu na alimentação escolar sucos de laranja in natura em 2011, por ser considerado mais saudável às crianças e absorver a produção paulista da fruta.

A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FERNANDO PACHECO, QUE DEFENDE MARCEL FERREIRA JÚLIO

O criminalista Luiz Fernando Pacheco pediu à Justiça de Bebedouro, no interior de São Paulo, revogação da prisão temporária do lobista Marcel Ferreira Júlio, investigado na Operação Alba Branca.

Pacheco argumenta que Marcel não está afrontando a Justiça ao se manter foragido desde que a Operação foi deflagrada, em 19 de janeiro. “Ele considera que a prisão é um constrangimento desnecessário. Ele quer depor, está plenamente disposto a esclarecer todos os fatos.”

“Marcel é filho do ex-deputado Leonel Júlio e pode ser chamado sim de lobista porque o trabalho dele é aproximar empresas de órgãos públicos. Ninguém esconde isso. Ele apresentava empresas que desejavam negociar com entes púbicos. Isso não é crime, de forma alguma. É uma atividade absolutamente legítima, o que ocorreu no caso.”

O criminalista destaca que Marcel, de fato, foi abordado em 2014 por Jéter Rodrigues, então assessor do deputado Fernando Capez (PSDB). “O que ele (Jéter) fez ou deixou de fazer não sabemos, mas o fato é que a Secretaria da Educação do Estado começou, enfim, a comprar suco de laranja da cooperativa Coaf.”

“O Marcel conta que Jéter firmou contrato com a cooperativa e emitiu recibos pelos pagamentos que obteve”, observa Luiz Fernando Pacheco.

Sobre os grampos da Operação Alba Branca que pegaram Marcel falando com Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, então chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, o criminalista anota. “Todo e qualquer contrato, seja entre privado e ente público, pode sofrer alterações, pode ser feito o reequilíbrio se houver uma defasagem financeira. Me parece que esse grampo se refere a isso, à necessidade de fazer uma adequação do contrato porque estava defasado.”

O advogado afirma que Marcel não atuou no âmbito de 22 Prefeituras, como apontam investigadores da Alba Branca. “O Marcel procurava órgãos públicos, prospectava negócios, mas não fechou nenhum contrato com nenhuma prefeitura. Isso não se efetivou. Ele apresentava a Coaf, estava lá para resolver todo e qualquer problema de uma empresa privada perante o órgão público. Como seu pai, o ex-deputado Leonel Júlio, hoje com mais de 80 anos, sempre teve uma atividade política muito intensa, o Marcel acabou seguindo o mesmo caminho. Mas posso assegurar que o Marcel nunca tratou da venda de suco de laranja com o deputado Fernando Capez. Nunca deu qualquer valor para o deputado, seja para contribuição de campanha, seja de propina, seja a que título for.”

Luiz Fernando Pacheco reiterou que Marcel ‘quer muito ser ouvido para esclarecer, para trazer para a invesitgação a verdade dos fatos’.

“Eu entendo que não há motivos para a prisão do Marcel, até porque a operação já foi deflagrada, as buscas executadas, provas colhidas e os depoimentos de outros citados já tomados. O fato de ele (Marcel) não ter se apresentado não quer dizer que esteja afrontando a Justiça. Ao contrário, ele tem todo o respeito e acatamento ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia, mas considera que a prisão é um constrangimento desnecessário.”

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