A Promotoria de Justiça de Bom Jardim, no interior do Maranhão, denunciou criminalmente a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva, a 'prefeita ostentação', por fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Além de Lidiane, o Ministério Público acusa o ex-secretário de Articulação Política de sua gestão, Humberto Dantas dos Santos, o 'Beto Rocha', e os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, sócios da Zabar Produções, e ainda Fabiano de Carvalho Bezerra, proprietário da empresa A4.
As informações foram divulgadas pela Coordenação de Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão.
Lidiane 'ostentação' ganhou notoriedade em 2015, quando foi presa pela Polícia Federal. Vaidosa, ela exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.
Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcavam o dia a dia da moça que se candidatou à prefeitura de Bom Jardim pela coligação "A esperança do povo".
Lidiane foi presa por decreto da Justiça Federal sob suspeita de desvios de recursos da merenda escolar do município. Ela ficou 39 dias foragida e se apresentou. Após 11 dias, foi solta com tornozeleira eletrônica.
Na nova denúncia, a Promotoria aborda dois processos licitatórios e os contratos assinados posteriormente. "As investigações apontam fortes indícios de montagem dos processos licitatórios e mais uma série de irregularidades", assinala a Promotoria. Os empresários beneficiados teriam, inclusive, ido à prefeitura, acompanhados de 'Beto Rocha', pressionar a Comissão Permanente de Licitação 'para que elaborasse os procedimentos de forma rápida'.
A Tomada de Preços 01/2013 tinha por objeto promover a reforma de 13 escolas da rede municipal de ensino e foi vencida pela empresa Zabar Produções, empresa que, segundo o seu proprietário, Antônio Oliveira da Silva, faz shows, terraplanagem, limpeza pública, comércio e reforma de prédios. A Zabar foi a única empresa supostamente presente à licitação.
Oficialmente, a licitação teria ocorrido em abril de 2013, o que contraria o depoimento do presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, Antônio Américo de Sousa Neto, que afirma ter presidido a comissão entre janeiro e maio de 2013, período em que não foi realizada nenhuma licitação. Segundo ele, os documentos relativos à Tomada de Preços 01/2013 foram assinados apenas no ano seguinte, quando Lidiane Leite foi afastada do cargo.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades 'que indicam a montagem do processo licitatório'.
"Documentos apresentados pela Zabar Produções, por exemplo, foram produzidos após o suposto horário da sessão pública de licitação. A ata da sessão, inclusive, não está assinada pelo licitante e nem pelos demais membros da Comissão. Também não foram assinados o Termo de Homologação, o Instrumento de Contrato e o parecer jurídico da tomada de preços."
Também não há documento que declare a existência de recursos financeiros para a contratação nem projeto básico, segundo a acusação. "Sem esse projeto, não há como a administração saber se a proposta apresentada é viável ou se ela está superfaturada", destaca o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
"Nem mesmo as exigências do edital elaborado pela própria prefeitura foram atendidas pela Zabar Produções. A empresa não possuía registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e seu patrimônio era insuficiente, visto que era exigido que a empresa tivesse pelo menos 10% do valor do contrato."
Contrato. Em depoimento, Antônio da Silva afirmou que, em três anos e meio de existência, sua empresa ganhou apenas duas licitações, ambas em Bom Jardim.
Segundo ele, a empresa tinha duas sedes mas não se lembrava onde ficava uma delas. A Promotoria diz que o empresário 'também não lembrava quantos empregados a empresa teria'.
De acordo com o proprietário da Zabar Produções, a empresa teria recebido R$ 1 milhão da Prefeitura de Bom Jardim, dos quais ele teria ficado com R$ 100 mil. O restante teria sido repassado a 'Beto Rocha'.
O Ministério Público do Maranhão afirma que as investigações verificaram que foram transferidos para a conta de Antônio da Silva R$ 1.753.591,17 entre os meses de maio de 2013 e 2014, valor superior ao previsto em contrato.
Cerca de 80% deste valor foi repassado à empresa menos de quatro meses após a celebração do contrato, quando as obras sequer haviam sido iniciadas.
Posteriormente, a empresa decidiu que faria as obras em apenas quatro das 13 escolas previstas. "Ressalte-se que, dessas 13 escolas, duas simplesmente não existem no Município."
"Além disso, apesar de Antônio afirmar reiteradamente que reformou quatro escolas, ele não tem nenhuma prova do serviço de engenharia prestado. Ele não apresentou notas fiscais de aquisição de matéria-prima, nem apresentou contratos de trabalho, nem recibo de pagamento de débitos previdenciários", destaca o promotor Fábio de Oliveira.
Aluguel de veículos. Outro contrato analisado pelo Ministério Público do Maranhão decorre do Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a pefeitura de Bom Jardim.
"A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município", afirma a Promotoria.
O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que 'nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra'.
Ele também garantiu que 'nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento'.
Anílson Rodrigues afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.
O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como 'laranjas'.
O promotor ressalta que solicitou, diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, 'não tendo sido atendido'.
"Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina os encontrou na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações."
A Promotoria revela que uma cunhada de Antônio da Silva teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.
O Pregão Presencial 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento.
Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa, observa o promotor.
Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. "Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame", afirma Fábio de Oliveira.
De acordo com ele 'se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação'.
Crimes. Na denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes supostamente cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um.
"Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa."
Lidiane 'ostentação' e os outros quatro envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica - reclusão de um a cinco anos além de multa - e peculato, reclusão de dois a doze anos mais multa.
Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o 'Beto Rocha', responderá por usurpação de função pública, 'visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal'. A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Já Lidiane Leite da Silva, a 'ostentação', responde pela 'recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público' - punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
A Promotoria também atribui à Lidiane extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - reclusão de um a quatro anos -, e desacato, detenção de seis meses a dois anos ou multa.
A reportagem tentou contato com Lidiane, mas ela não foi localizada. O espaço está aberto para sua manifestação e também do ex-secretário de Articulação Política de sua gestão, Humberto Dantas dos Santos, o 'Beto Rocha', e os empresários Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha Cutrim, sócios da Zabar Produções, e ainda Fabiano de Carvalho Bezerra, proprietário da empresa A4.
