Lewandowski dá esperança a Lula

Oitavo ministro a votar no julgamento do Supremo acolhe pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente; placar ainda é de 5 a 3 contra petista; agora, vota Marco Aurélio, depois Celso de Mello e, por fim, Cármen

Da Redação

04 Abril 2018 | 21h58

Brasília, 04/04/2018 – No mais enfático voto a favor do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski votou para que o Supremo Tribunal Federal garanta o direito do líder petista de responder em liberdade até o esgotamento dos recursos contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá. Com o voto, o placar parcial aponta 5 a 3 contra o pedido da defesa.

O ministro chamou de ilegalidade a previsão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região de prisão de Lula logo após conclusão da análise dos recursos naquela instância. “A ilegalidade está justamente na falta da fundamentação para motivar essas prisões. O Tribunal Regional Federal decidiu pela prisão automática, o que não existe em nenhum país”, afirmou Lewandowski.

“O combate à corrupção não justifica flexibilizar essa garantia (presunção da inocência) que foi elastecida pelo constituinte original em função do momento histórico que vivíamos (fim da ditadura)”, disse Ricardo Lewandowski, afirmando o julgamento em andamento “é um momento grave na história desse tribunal.

“É preciso restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória, com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais.”, afirmou Ricardo Lewandowski ao dar o voto inaugural da corrente não admite a execução da pena de prisão antes do chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos — é esperado que Marco Aurélio Mello e Celso de Mello o sigam.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes haviam votado para que o réu possa responder em liberdade até decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que atendia apenas em parte ao pedido da defesa de Lula, que busca impedir a prisão depois de encerrados os recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

“Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. A avaliação deste dia eu deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas é um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito da propriedade”, iniciou Lewandowski.

O ministro afirmou que a prisão antes de uma decisão condenatória transitada em julgado representa uma “franca e frontal afronta ao que estabelece de forma muito clara e taxativa a nossa lei maior”.

O ministro alfinetou outros integrantes do Supremo, citando que alguns consideram o tema em julgamento mera “perfumaria”. “Me parece compreensível que magistrados queiram flexibilizar essa garantia. Mas nem sempre esses magistrados emprestam essa mesma ênfase a outros problemas igualmente graves tais como o inadmissível crescimento da exclusão social, aumento do desemprego, sucateamento da saúde pública,deplorável esfacelamento da educação estatal”, disse.

“O combate à corrupção não justifica flexibilizar essa garantia (presunção da inocência) que foi elastecida pelo constituinte original em função do momento histórico que vivíamos (fim da ditadura)”, disse.

A maioria caminha para permitir que a ordem de prisão seja expedida após a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Votaram pela rejeição do habeas corpus, até o momento, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O voto final será de Cármen Lúcia, que também admite a prisão após condenação em segunda instância.