Em 35 páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, votou pela substituição do regime fechado de prisão em domiciliar para o banqueiro André Esteves, ligado ao BTG Pactual.
Documento
A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE TEORIAndré Esteves foi preso pela Polícia Federal no dia 25 de novembro sob suspeita de tramar contra a Lava Jato, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo.
Inicialmente, o banqueiro ficou recolhido na Superintendência da PF, no Rio. Mas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, acabou sendo transferido para o presídio de Bangu 8, na zona oeste.
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Bangu 8, como é mais conhecida a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, é um presídio de segurança máxima. A penitenciária já alojou outro banqueiro, Salvatore Cacciola.
O ministro Teori impôs seis medidas cautelares a André Esteves:
a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos ou estabelecimentos a esses relacionados;
b) recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;
c) comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;
d) obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;
e) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
f) proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.
