Leia o relatório final da CPI da Merenda

Documento de 199 páginas recomenda encaminhamento na esfera civil e apuração de responsabilidade penal de ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin e de ex-assessores de Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

Fabio Leite e Julia Affonso

16 Dezembro 2016 | 05h00

Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Liebert/AE

Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Liebert/AE

O relatório final da CPI da Merenda Escolar em São Paulo recomenda medidas na esfera civil e de responsabilização penal do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do Governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita, e de dois ex-assessores do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O relatório é subscrito pelo deputado Estevam Galvão (DEM).

A CPI foi instalada no Palácio 9 de Julho para investigar denúncias de corrupção a partir da atuação da COAF, uma cooperativa agrícola familiar que se teria infiltrado em dezenas de administrações municipais para fornecimento de produtos superfaturados.

A trama foi descoberta na Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Capez – o próprio parlamentar havia espontaneamente disponibilizado seus dados pessoais.

Além de ‘Moita’, o relatório cita Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, que trabalharam com Capez. Jéter e Merivaldo foram incriminados. Capez foi inocentado.

Em seu texto, o relator dedica bastante espaço ao tucano. Como no parágrafo abaixo.

“Quanto aos servidores públicos Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ambos, em momento algum, fizeram qualquer tipo de afirmação que pudesse eventualmente relacionar o agente político Fernando Capez como beneficiário dos contratos da Coaf. Ao contrário, os mesmos negaram, tanto em depoimento realizado nesta CPI quanto nos depoimentos prestados no Tribunal de Justiça – com a participação de membro da Procuradoria de Justiça -, qualquer participação do agente político Fernando Capez, bem como o conhecimento dos fatos ocorridos. O servidor José Merivaldo chegou a pedir desculpas publicamente, quando da sua oitiva, ao Presidente Fernando Capez.”

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