A Justiça Federal aceitou denúncia contra o dono do Grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e mais cinco pessoas por suposto envolvimento em esquema de "compra" de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - espécie de tribunal que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. Eles passam agora à condição de réus e responderão a ação penal que discute sua participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.
O juiz determinou a notificação dos réus para apresentarem alegações e documentos, além de indicar testemunhas.
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A DECISÃO DA JUSTIÇADocumento
A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAEm nota enviada ao Estado, a JS informou serem infundadas as suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal. A empresa sustentou que "nenhum" de seus representantes "ofereceu vantagem para qualquer funcionário público".
"A JS não recebeu nenhum tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo", acrescentou. O advogado de Lutero, Délio Lins e Silva, disse que seu cliente não participou de irregularidade e que, oportunamente, sua defesa será apresentada nos autos.
Renato Vieira, que representa Eduardo Cerqueira, afirmou que as alegações não são verdadeiras e que o provará ao longo do processo. A defesa de Salazar não retornou o contato do Estado. Em outra ocasião, os advogados dele "refutaram" a acusação de que teria participado de qualquer oferta ou pagamento de propina. Jorge Victor não foi localizado.