O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir que a Microsoft colete dados pessoais sem a autorização dos usuários. Segundo o órgão, a empresa captura informações sem consentimento do usuário por meio de um dos seus principais sistemas operacionais, o Windows 10. Em uma ação, divulgada nesta quarta-feira, 25, os promotores alegam que a empresa viola vários princípios constitucionais, como proteção da intimidade e direitos relativos às relações de consumo.
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AÇÃO CIVIL PÚBLICACOM A PALAVRA, MICROSOFT
Por meio de nota, enviada pela assessoria de imprensa, a Microsoft Brasil disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público e, por isso, não teve acesso a todos os questionamentos da ação.
Porém, a empresa diz que "a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário, para fim de prestação do próprio serviço ou de interesse dos usuários, de acordo com a política de privacidade".
A Microsoft confirma que pode coletar dados para aprimoramento da segurança, considerado prioridade para a empresa, e do desempenho do sistema operacional, porém as informações são coletadas de forma anônima "de acordo com a legislação aplicável".
Por fim, a empresa disse que está à disposição do Ministério Público para dar esclarecimentos de como funciona o Windows 10.
