Legalização dos jogos de azar é também a legalização do crime

Cláudio Damasceno*

21 Novembro 2017 | 05h00

Cláudio Damasceno. FOTO: DIVULGAÇÃO

O déficit fiscal brasileiro é monstruoso e, nessas circunstâncias, surgem ideias para que a máquina não emperre, apesar da escassez de recursos. Orçamento contingenciado + investimentos suspensos = ideias criativas. Algumas, porém, abusam do direito de serem ruins e cruzam a linha. A legalização dos jogos de azar para bancar investimentos em segurança pública é o mais recente exemplo daquilo que os mais velhos costumavam chamar de “ideia de jerico”.

Propostas assim são o “pensamento mágico” da vez, que, sob o prisma dos estudos humanos, têm alguma infantilidade, ingenuidade. Só que a liberação da jogatina nada tem de tatibitati. Sobretudo porque quem a propõe ignora (ou finge ignorar) o seguinte: e se esse mesmo cassino, cuja arrecadação bancará o investimento em segurança pública, tiver por trás a lavagem de dinheiro exatamente daqueles que são responsáveis pela violência?

Explico: não é novidade que existem milhares de casas clandestinas de jogos espalhadas pelo Brasil. Bingo, carteado, roleta, maquininhas eletrônicas – escolha a modalidade. A quem pertencem? Muitas a grupos criminosos, que fazem de locais assim braço de investimento do tráfico de drogas, de armas, do lenocínio etc. E não se choquem: essas mesmas quadrilhas contam com a cobertura, senão a participação, de gente da política.

Com o impedimento do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas, poucas foram as vozes a alertar que o dinheiro do submundo serviria também para bancar eleições. Na bandidagem, a grana é viva, farta e não contabilizada. E agora, por uma dessas estranhíssimas coincidências, escorada na justificativa da precária situação fiscal do País, alguém tira do bolso do colete a legalização do jogo de azar. Um dos entusiastas da proposta é o governador Luiz Fernando Pezão (RJ), cujo Estado se desintegra depois décadas de administrações catastróficas e corruptas, e vive um caos sem precedentes na segurança pública.

Hoje, os cidadãos percebem claramente que a corrupção está na base de todos os males sociais – na raiz da educação precária, da saúde sucateada, do transporte insuficiente, do saneamento básico ruim. Em novembro de 2015, o Datafolha mostrou que a corrupção tornou-se, pela primeira vez, a preocupação número um do brasileiro, corroborada por outra sondagem, de janeiro de 2016, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ou seja, fora da ética nada se salva.

A corrupção se serve das demais modalidades criminosas para procriar. Vimos isso no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É de se perguntar de onde vieram aqueles inúmeros maços de cédulas, R$ 51 milhões em notas de real e de dólar. Mais parece coisa de Pablo Escobar, que passou a pesar fardos de dinheiro pela impossibilidade de conta-lo. E se a origem for a mesma?

Dia 9 de novembro, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em entrevista ao Jornal da CBN 1ª Edição, falou sobre a fiscalização das apostas nas chamadas “loterias esportivas online”, cujos servidores ficam fora do País (http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/135975/ministerio-da-fazenda-realiza-estudo-para-regulari.htm). Mas deixou um recado óbvio e que deve ter desagradado a muitos: “Antes, nós teremos que fortalecer a capacidade do Estado de fiscalizar essa atividade de jogos no Brasil (…) Se o Brasil quiser (…) legalizar (…) bingos e cassinos, antes deve prover a capacidade regulatória de monitoramento”.

Adicionando e reforçando, no mesmo dia, em sua coluna na Folha de S.Paulo, intitulada “O jogo dos despreocupados”, Jânio de Freitas foi enfático: “Cassino não dá nota fiscal. Sua arrecadação pode ser vista como obra de ficção”.

Também no dia 9, editorial de O Globo (“Legalização de jogos é aposta demagógica”) deixa claro tudo o que eu disse até aqui: “É sabido que a atividade tem se prestado a ‘limpar’ dinheiro sujo. Órgãos de controle e fiscalização dificilmente teriam estrutura para mais essa tarefa num momento em que os índices de criminalidade explodem em praticamente todos os estados”.

A cidadania é capaz de operar prodígios e, certamente, formará uma onda contra a liberação dos jogos de azar. Primeiro, porque sabe que foram as soluções mágicas como essa que levaram o País ao atual descalabro. E, em segundo, porque se o crime estará bancando, em tese, o combate a si mesmo, estaremos entregando uma parte do serviço do Estado que deveria ser realizado exclusivamente pelas instituições constitucionalmente formadas.

Não demorará e alguém argumentará que se deve legalizar milícias e gangues, porque conhecem as atividades do submundo e, assim, auxiliarão na tarefa de fiscalizar e reforçar a segurança pública devido às limitações que o Estado tem de pessoal.

Se das boas intenções o inferno está cheio, das más conseguirão transformar o Brasil na primeira criminocracia do planeta.

*Cláudio Damasceno é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)