A lavagem de dinheiro é um problema mundial que há muito merece atenção da comunidade internacional, na opinião do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ricardo Saadi. O Departamento é subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Cidadania.
"O Brasil vem implementando todas as melhores práticas e recomendações internacionais relacionadas à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, recebendo boas avaliações nos foros internacionais dos quais participa", avalia.
Para o diretor do DRCI, 'há muito a avançar'. Mas Ricardo Saadi vê a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - Enccla - como 'instrumento fundamental para a identificação de riscos ao sistema e a proposição de soluções'.
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ESTADÃO: Criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional é uma das metas propostas na Enccla. A cooperação internacional tem sido fundamental para o avanço da Lava Jato. Como deixá-la ainda mais ágil para que as investigações tenham cada vez mais celeridade?
DIRETOR DO DRCI RICARDO SAADI: A cooperação jurídica internacional tem sido fundamental ao avanço da Operação Lava Jato, tendo em vista que ela investiga crimes que foram praticados em diversas jurisdições. Não somente a busca por provas, como a recuperação de ativos desviados dependem da efetiva cooperação jurídica com outros países. Nesse sentido o papel da autoridade central brasileira, exercido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem sido essencial para a coordenação dos diversos pedidos encaminhados e recebidos de mais de 30 países (no caso da Lava Jato) e para a negociação de acordos internacionais que tornam mais céleres a cooperação.
Para tornar ainda mais eficiente esse sistema é necessária a aprovação de uma lei que regulamente a cooperação jurídica internacional, que se reforce a rede de autoridades centrais, que sejam estabelecidas equipes conjuntas de investigação internacionais, e que se cristalize o protagonismo do Brasil em foros internacionais dedicados ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos.
ESTADÃO: A Cooperação Internacional ajuda no combate ao crime do colarinho branco? De que forma?
DIRETOR DO DRCI RICARDO SAADI: Não há dúvidas de que a cooperação internacional é meio necessário ao combate à criminalidade organizada, notadamente ao crime do colarinho branco, tendo em vista que neste tipo de crime tem como característica marcante a transnacionalidade. A cooperação internacional é fundamental à troca de informações de inteligência, por meio de redes, como as redes de unidades de inteligência financeiras - UIFs (cuja atribuição no Brasil é exercida pelo COAF) e a INTERPOL. Também é essencial para a instrução de processos, mediante a coleta de provas em outros países, realizada por intermédio das autoridades centrais de cada um dos países envolvidos. E por fim, os projetos e redes relacionados à recuperação de ativos, como o Projeto STAR do Banco Mundial, propiciam o ressarcimento ao erário.
ESTADÃO: Outra medida da Enccla é a ampliação do compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro é um problema mundial?
DIRETOR DO DRCI RICARDO SAADI: A lavagem de dinheiro é um problema mundial que há muito merece atenção da comunidade internacional, com a criação de foros específicos (exemplo: GAFI) e convenções multilaterais (como a UNTOC). Quanto ao compartilhamento de dados entre os órgãos do Estado e entidades que detenham informações relevantes, ele se mostra fundamental a uma atuação eficiente do Estado, que se utiliza cada vez mais do uso de tecnologia para a prevenção ao crime.
ESTADÃO: Em muitas operações contra a corrupção, temos visto propina se transformando em joias, gado e obras de arte. Como rastrear este tipo de vantagem indevida? Fica difícil recuperar?
DIRETOR DO DRCI RICARDO SAADI: As diversas tipologias mencionadas na pergunta já foram identificadas pelos órgãos estatais e são submetidos a regulamentação e controle específicos como a obrigação de reportar operações suspeitas ao COAF. O rastreamento desse tipo de vantagem é sempre mais complexo, porém tem sido realizado pelos órgãos de persecução criminal com relativo sucesso, uma vez que se tratam de bens de grande valor que muitas vezes não possuem lastro financeiro a justificar sua aquisição.
ESTADÃO: O Brasil é um país onde é fácil lavar dinheiro? Como enfrentar este crime? A tecnologia tem ajudado no rastreamento do dinheiro?
DIRETOR DO DRCI RICARDO SAADI: O Brasil vem implementando todas as melhores práticas e recomendações internacionais relacionadas à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, recebendo boas avaliações nos foros internacionais dos quais participa. Obviamente há muito a avançar e a ENCCLA é um instrumento fundamental para a identificação de riscos ao sistema e a proposição de soluções. A tecnologia é fundamental ao rastreamento do dinheiro, tanto que vem sendo tema constante das ações desenvolvidas todos os anos. Grande expoente disso foi a criação da Rede de Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro, resultado da meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla 2006, que previa a necessidade de "implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais". Hoje a Rede Lab conta com 56 unidades, em todos os estados do País.
