Atualizada às 16h37
Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Talita Fernandes
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, enviou nesta terça-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que podem indicar repasses ilícitos para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra do Governo Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela teria sido beneficiária de parte de valores que transitaram pelo 'Fundo Consist' - empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O dinheiro teria sido usado para cobrir também despesas pessoais da senadora.
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A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE SÉRGIO MORO"Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal", decidiu Moro.
Gleisi detém foro privilegiado perante o Supremo e já é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão do esquema Lava Jato na campanha de 2010.
A investigação cita o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento nos governos Dilma e Lula), marido de Gleisi.
A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais.
A suspeita sobre Gleisi surgiu a partir da análise de documentos apreendidos no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, base da senadora, no último dia 13 de agosto. Na ocasião, foi deflagrada a Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato.
"Na busca e apreensão realizada no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos da Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da Senadora Gleisi Hoffmann", apontou o juiz Sérgio Moro no despacho ao Supremo.
"Assim, por exemplo, planilha de fevereiro de 2015 apreendida no escritório de Guilherme Gonçalves revela que, do assim denominado "Fundo Consist", com crédito de R$ 50.078,00, foram efetuados diversos lançamentos de débitos em favor da senadora e de pessoas a ela ligadas", destaca o juiz.
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A Pixuleco II pegou Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT. Ele está preso preventivamente. A Polícia Federal suspeita que ele distribuiu propinas para o PT e políticos do partido.
A investigação cita Zeno Minuzzo, que de acordo com a PF foi secretário de finanças do Diretório Estadual do PT do Paraná, e para Hernany Bruno Mascarenhas, apontado como motorista da senadora.
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A Polícia Federal encontrou uma planilha entitulada 'débito de R$ 1.344,51', que seria a título de pagamento de multa relacionada à senadora. Além disso, a PF identificou débitos relacionados a Zeno Minuzzo e Hernany Bruno Mascarenhas. "Em um dos lançamentos de débito junto ao nome de Hernany, consta a anotação "salário motorista - cheque 828", enquanto no outro, "Diversos PT, PB, Gleisi".
"Em outro documento apreendido, constam indícios de que o referido Hernany era remunerado pelo "Fundo Consist" administrado por Guilherme Gonçalves desde pelo menos outubro de 2011", informa o juiz Sérgio Moro.
Paulo Bernardo. O magistrado cita ainda outro documento do qual consta uma anotação de que, do pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29 de setembro de 2011, ele teria acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann, que ficaria com todo o montante.
"Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do Guilherme", diz a anotação no documento apreendido.
Para a PF, esta anotação revela que Guilherme precisaria 'da concordância de terceiro para ficar com os honorários pagos pela Consist', o que indicaria que os valores não se tratavam de fato de honorários.
Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a "despesas urgentes" dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas "despesas urgentes" teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo por ele cobrada.
Segundo Moro, as provas revelam, em síntese:
"a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais;
b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch (lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a dezenas de empresas de fachada;
c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi Hoffmann."
Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava Jato sugere o desmembramento da Pixuleco II.
COM A PALAVRA, A SENADORA GLEISI HOFFMAN
NOTA SENADORA GLEISI HOFFMANN
"Conheço Guilherme Gonçalves há muito tempo, desde estudante quando militava no Partido dos Trabalhadores. Depois, atendeu a vários mandatários e ao PT como advogado. Em 2008 e 2010 foi advogado das minhas campanhas eleitorais.
Em 2014 atuou como advogado das candidaturas proporcionais da coligação pela qual fui candidata. A minha campanha foi atendida pelo Dr. Luiz Fernando Pereira.
Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nas minhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, o que está a cargo do Partido dos Trabalhadores.
Desconheço as relações contratuais que o Dr. Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a minha campanha".
Brasília, 25 de agosto de 2015
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)"
LEIA A NOTA OFICIAL DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES NO DIA EM QUE SEU ESCRITÓRIO FOI ALVO DE BUSCAS DA PIXULECO II
"A Polícia Federal esteve, nesta quinta-feira (13 de agosto) pela manhã, no escritório do doutor Guilherme Gonçalves para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software, investigada na 18.ª fase da operação Lava Jato. Gonçalves prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme está firmado em contrato, e está em total cooperação com a Polícia na investigação, tendo facultado acesso a todos os documentos relativos a essa prestação de serviço. O escritório GRC Advogados, liderado pelo Dr. Sacha Reck, e do qual o advogado Guilherme Gonçalves não faz parte, não tem qualquer ligação com a Consist, visto que a prestação de serviços sempre foi feita diretamente por ele e sua equipe."
COM A PALAVRA, A CONSIST
"Diante dos fatos relatados pela mídia nas últimas semanas, a Consist reitera que sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação. A empresa cumpre com todos seus acordos comerciais, honrando fidedignamente todos os contratos de prestação de serviços e compromissos com fornecedores em geral, e não pode ser responsabilizada pela destinação ou eventual malversação dos valores recebidos por outras pessoas jurídicas.
A Consist afirma, de forma incisiva, que jamais pagaria qualquer empresa sobre a qual pairasse a mínima suspeita de inidoneidade. Por isso refuta e lamenta as alegações que a associam, mesmo que remotamente, a práticas ilícitas que seus dirigentes condenam.
Do mesmo modo que está colaborando com as autoridades na apuração dos fatos, a Consist esclarece que suspendeu os pagamentos das empresas investigadas e continua confiante no trabalho da Justiça brasileira.
É importante deixar claro que a Consist não tem contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O que existe é um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) assinado em 2009 entre o Ministério de Planejamento Gestão e Orçamento (MPOG) e duas signatárias, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP), que tem como objetivo disponibilizar um sistema para gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas com maior transparência, segurança e confiabilidade.
Para operacionalizar o ACT, a ABBC e o SINAPP concluíram que a Consist apresentava as melhores condições para atender os requisitos técnicos e operacionais e de forma menos onerosa para as consignatárias. Em abril de 2010, a Consist firmou contrato de prestação de serviços com a ABBC e o SINAPP.
Esta contratação, assim como o ACT, foram analisados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ambas instituições concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação. Até porque o contrato celebrado entre Consist, ABBC e SINAPP não envolve ônus para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com 42 anos de história, as soluções Consist estão presentes em diversos países na América, Europa e Ásia, oferecendo, para empresas privadas e instituições governamentais, soluções de tecnologia e sistemas de informação, destacando, dentre várias, o sistema de gestão de margens consignáveis.
Graças à credibilidade construída ao longo de mais de quatro décadas, a Consist tem recebido a solidariedade de seus funcionários, clientes e parceiros de negócios, que confiam não apenas na qualidade dos seus produtos e serviços, mas também na postura com que conduz seus negócios e relacionamentos."
