A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio denunciou onze envolvidos em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras municipais, como a Transcarioca e a recuperação da Bacia de Jacarepaguá. Eentre os acusados está o ex-secretário de Obras Alexandre Pinto da Silva, além de dois executivos da empreiteira OAS Reginaldo Assunção e Antônio Cid. A denúncia é resultado da Operação Rio 40 graus, deflagrada 'com o objetivo de reprimir parcela da organização criminosa responsável pela obtenção de vantagens indevidas em detrimento da Prefeitura do Rio de Janeiro'.
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DENÚNCIAAs informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Rio.
Apenas com relação às obras da Transcarioca e de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, os valores de propina solicitados pela organização criminosa às empreiteiras envolvidas na execução das obras foi da ordem de R$ 36 milhões, considerando os ajustes com as empreiteiras que alcançaram 5% do valor das obras da Transcarioca e 4% do valor das obras da Bacia de Jacarepaguá.
Verificou-se, nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas investigadas pela Operação Lava Jato, a estruturação e divisão de tarefas em três núcleos básicos: a) o núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo Município do Rio de Janeiro, dentre elas a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, a OAS - através dos denunciados Antônio Cid Campelo Rodrigues e Reginaldo Assunção - e a Andrade Gutierrez, as quais ofereceram vantagens indevidas a agentes políticos, servidores públicos e pessoas a estes ligados; b) o núcleo administrativo, composto por agentes políticos e servidores públicos, os quais solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras.
Os denunciados Alexandre Pinto da Silva, Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo, Ricardo da Cruz Falcão, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra, Alexandre Luiz Aragão fizeram parte deste núcleo na condição de secretário Municipal de Obras do primeiro e de fiscais de obras dos demais, bem como o denunciado Laudo Aparecido Dealla Costa Ziani, ao solicitar pagamento de vantagem indevida para influir em ato praticado por agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades; e c) o núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, através da utilização de técnicas de lavagem de capitais. No caso, a denunciada Vanuza Vidal Sampaio, responsável pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, através da utilização de seus escritórios de advocacia.
A Operação Rio 40 Graus é parte do trabalho de investigação da força-tarefa do Rio de Janeiro pelo MPF, Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, nas denominadas Operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Ponto Final e Tolypeutes, dentre outras, que revelaram a existência de uma grande e complexa organização criminosa instalada no estado do Rio de Janeiro, comandada por agentes políticos do PMDB, dedicada à obtenção por agentes públicos de vantagens indevidas de empreiteiras executoras de obras públicas, assim como de diversas outras empresas prestadoras ou concessionárias de serviços públicos. A partir do acordo de leniência com a Carioca Engenharia, apurou-se que o esquema de cobrança de propinas na esfera estadual funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital.
"Os ilícitos verificados envolvem principalmente a solicitação de vantagem indevida a pretexto de influir em ato de agentes vinculados ao Ministério das Cidades e a solicitação de vantagem indevida pelo então secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, bem como a solicitação de vantagens indevidas pelos fiscais de obras municipais, confirmando a existência de uma verdadeira organização criminosa instalada na Prefeitura do Rio de Janeiro, dedicada à obtenção de vantagens indevidas a agentes públicos oferecidas pelas empreiteiras executoras das obras públicas municipais, em prejuízo aos cofres públicos", destacam os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava Jato, Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Rafael Barretto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias, Fabiana Schneider e Marisa Varotto Ferrari.
