A Procuradoria da República no Paraná apelou da sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, que condenou o marqueteiro do PT João Santana e a mulher Mônica Moura a 8 anos e 4 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. Os procuradores pedem ao magistrado que reconheça também a prática de corrupção passiva pelo casal. No mesmo recurso, os procuradores pedem a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por lavagem de dinheiro. O petista havia sido condenado, inicialmente, por corrupção passiva.
Documento
APELAÇÃOOs marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) foram condenados, em fevereiro, no âmbito de processo relacionado ao esquema de corrupção envolvendo contratos entre o Grupo Keppel Fels e a Petrobrás, nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, e contratação de estaleiros.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa pagava, por meio do lobista Zwi Scornicki, propinas ao ex-gerente da estatal Pedro Barusco e ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque para prestar serviços à petrolífera.
"João Vaccari, Mônica Moura e João Santana, por sua vez, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, solicitaram, aceitaram e receberam, para si e para outrem, os valores espúrios oferecidos/prometidos por Zwi Scornicki e aceitos pelos funcionários da Petrobrás, agindo como beneficiários da corrupção", sustentam os procuradores.
Na sentença de Moro, de 2 de fevereiro, Mônica Moura e João Santana foram condenados a 8 anos e 4 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão judicial, o marqueteiro do PT e a mulher não participaram dos acordos relativos à corrupção. "Os fatos narrados na denúncia contra ambos configuram, objetivamente, crimes de lavagem e não de corrupção, imputação da qual devem ser absolvidos por falta de adequação típica", decidiu Moro, na ocasião.
No recurso, o Ministério Público Federal argumenta que Santana e Mônica 'também devem ser responsabilizados pela prática dos crimes de corrupção passiva praticados tanto nos contratos firmados diretamente pelo grupo Keppel Fels com a Petrobrás quanto naqueles relativos à contratação feita por intermédio da Sete Brasil, haja vista que, conforme comprovado nestes autos, receberam em proveito próprio parcela significativa das vantagens indevidas oriundas da corrupção passiva praticada por Pedro Barusco e Renato Duque, tendo plena ciência da origem e natureza das verbas percebidas'.
Já o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por supostamente receber propinas e repassá-las ao casal. "Entre os cinco crimes de corrupção, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a dez anos de reclusão e duzentos e cinquenta dias multa." O Ministério Público pede, no entanto, que Vaccari seja 'condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro, como incurso nas penas do artigo 1.º da Lei nº 9.613/98 por 9 vezes, em concurso material'.
"João Vaccari Neto incorreu, ao lado de Zwi Skornicki, Mônica Moura e João Santana, na prática do crime de lavagem de capitais, consubstanciado na ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade, de valores provenientes, direta e indiretamente, da prática de crimes contra a administração pública, como o de corrupção, bem como de crimes praticados por organizações criminosas, de cartel, contra a ordem tributária e a licitações, tudo isso com vista a assegurar a fruição e a sua conversão em ativos lícitos", afirma o Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DE JOÃO VACCARI NETO
A reportagem entrou em contato com o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA
A reportagem entrou em contato com o advogado Fábio Tofic, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação
