Lava Jato quebra sigilo de advogados para levantar origem de honorários

Lava Jato quebra sigilo de advogados para levantar origem de honorários

Decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República e alcança dois escritórios que defendem ex-deputado João Pizolatti (PP/SC)

Mateus Coutinho e Julia Affonso

28 Outubro 2015 | 16h27

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para identificar a fonte de honorários pagos pelo ex-deputado João Pizzolatti (PP/SC), alvo da Operação Lava Jato. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte máxima.

A informação foi revelada pelo repórter Pedro Canário, da revista eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR).

O pedido de abertura dos dados sigilosos dos advogados foi apresentado, inicialmente, pelo Grupo de Trabalho da Polícia Federal que investiga exclusivamente o suposto envolvimento de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A Procuradoria-Geral endossou a solicitação da PF.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que bancou os honorários da defesa de Pizzolatti no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010.

TEORI1   BSB DF  13 10 2015  NACIONAL TEORI ZAVASCKI/STF    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, participa da sessao da 2» Turma do STF., em Bras’lia. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu  de maneira liminar (provisoria) o pedido feito pelo deputado do PT, Wadih Damous (RJ), em mandado de seguranca para suspender o rito de tramitacao do impeachment definido pelo presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento interno da Casa.   FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavasck. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A ofensiva do Ministério Público Federal tem base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato. Ele afirmou ter realizado pagamentos que somam R$ 560 mil com recursos supostamente repassados por uma empreiteira para custear os honorários dos advogados.

Segundo a reportagem do CONJUR, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, confirmou as informações, mas disse que o dinheiro era ‘para um advogado’.

A PGR quer saber a origem do dinheiro porque suspeita que ele tenha saído de uma propina destinada a Pizzolatti.

Michel Saliba foi o primeiro advogado que sofreu a quebra do sigilo por imposição do ministro Teori Zavascki. O advogado trabalhou na defesa de Pizolatti em 2010. Sua contas foram verificadas em maio deste ano e não foi encontrada nenhuma irregularidade na investigação.

Em um depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves – alvo da quebra de sigilo autorizada há duas semanas pelo ministro Teori Zavascki como aditamento ao pedido original, que pegava apenas Saliba.

Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. Ele entregou os contratos à PF.

CONJUR atesta que Fernando Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência nos tribunais eleitorais. Advogado do senador Fernando Collor (PTB/AL) há muitos anos ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Neves defende Collor na Lava Jato.

A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o caso atentamente. A entidade máxima da Advocacia resiste enfaticamente a qualquer tentativa de abertura de dados relativos a honorários dos profissionais.
Colegas de Fernando Neves e de Michel Saliba se revelam preocupados com a quebra do sigilo, que classificam como um ‘absurdo’.

A PF alegou que ‘Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção, inclusive para pagar seus advogados’.

A Procuradoria argumentou perante o STF que ‘os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas’ e defendeu o afastamento do sigilo ‘das pessoas físicas e jurídicas indicadas para recebimento de valores de origem ilícita’.