O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a Operação Lava Jato é uma "voz pregando no deserto" contra a corrupção. Segundo ele, um ano e oito meses após o início das investigações e prisões, o governo federal e o Congresso ainda não conseguiram dar respostas à altura do problema e dos anseios expressados pela sociedade nas ruas.
O juiz participou do Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas, na capital paulista, e demonstrou manter dúvidas quanto ao futuro da operação. "Esse processo (Lava Jato) tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã."
Moro lembrou os recentes protestos no País e afirmou que a corrupção no Brasil é sistêmica e que não tem visto atitudes por parte do Congresso e do governo federal para modificar o atual cenário, mesmo após o início da Lava Jato, em março de 2014, e da pressão popular.
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"Nós temos uma corrupção sistêmica, profunda e penetrante no âmbito da administração pública", afirmou. "O nível de deterioramento da coisa pública é extremamente preocupante", disse. "Apesar dessas revelações (da Lava Jato) não assisti a respostas institucionais por parte do nosso Congresso e do nosso governo", completou.
O juiz lembrou o julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, e disse que não vai ser ele nem a Operação Lava Jato que vão acabar com a corrupção no País "Não sou eu quem vou resolver, não foi a ação penal 470 (mensalão), é o que nós, como cidadãos, precisamos fazer a partir de agora", disse o magistrado que, logo em seguida, lamentou a falta de iniciativas institucionais mais fortes.
"Vou falar de maneira significativa, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma (diminuição da corrupção), do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a operação Lava Jato nesse sentido é uma voz pregando no deserto."
Prisão cautelar. Moro, responsável pelo julgamento das ações penais da Lava Jato, na primeira instância da Justiça, defendeu a aplicação da prisão cautelar a corruptos da mesma forma como é aplicada a traficantes de drogas. "A prisão cautelar é uma excepcionalidade. Mas, se ela é aplicada a traficantes de drogas, sob a justificativa de manter a ordem pública, por que não fazer o mesmo com corruptos? Quem causa danos piores, o diretor de uma estatal que guarda milhões, ou o traficante?", questionou.
Moro vem sendo criticado por advogados pelo "excesso" de prisões cautelares (provisórias) na Lava Jato. Conforme dados da força-tarefa da operação, até o dia 12 deste mês, haviam sido cumpridos 116 mandados de prisão, sendo 61 de prisão preventiva e 55 de prisão temporária.
"Mesmo com a operação já em andamento há tempos, com publicidade elevada, ainda há pessoas praticando crimes de corrupção. Se isso (a Lava Jato) não foi suficiente para frear o impulso de receber e pagar propina, então tem que haver prisão cautelar", disse o magistrado, acrescentando que tem aplicado a medida com "critério".
Publicidade. O juiz voltou a defender a importância da publicidade nos processos judiciais. "A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas em público", afirmou. Moro disse que a própria Constituição prevê a divulgação de ações judiciais envolvendo crimes contra a administração pública, como é o caso das irregularidades na Petrobrás, investigadas na Lava Jato.
Moro rebateu críticas de que vazamentos teriam ocorrido durante a operação. "Pontualmente, recebemos críticas de vazamentos, mas muitas vezes já eram documentos que estavam públicos e, se o processo está sendo tratado com publicidade, não há que falar em vazamento."
