O interrogatório do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, ao juiz federal Sérgio Moro foi considerado pela Procuradoria da República uma 'tática de contenção de danos'. Em alegações finais de ação penal sobre propina na CPMI da Petrobrás, em 2014, anexadas aos autos da Operação Lava Jato, os procuradores afirmam que Léo Pinheiro 'não inovou' quando falou em 13 de setembro.
O ex-presidente da OAS é réu por pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que executivos do cartel envolvido em corrupção na Petrobrás não fossem convocados em CPI do Congresso. Léo Pinheiro tentou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. No fim de agosto, o Ministério Público Federal suspendeu as negociações após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.
"A pretexto de "colaborar com os fatos do processo", Léo Pinheiro, após exercer o direito ao silêncio em uma primeira oportunidade, requereu ao juízo a realização de novo interrogatório. Na ocasião, o Ministério Público Federal peticionou ao juízo esclarecendo ser desnecessário o novo interrogatório do acusado para fins de eventual colaboração, notadamente porque os fatos atinentes ao processo estavam devidamente comprovados", anota a força-tarefa.
Em depoimento em 13 de setembro, Léo Pinheiro disse que havia 'cometido crimes' e, diante do juiz da Lava Jato, declarou que estava ali 'para falar a verdade'. O ex-presidente da OAS disse que o ex-ministro de Relações Institucionais Ricardo Berzoini (governo Dilma) participou de reunião na casa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) em que foi tratado da blindagem ao governo e às empreiteiras nas investigações da CPMI da Petrobrás.
Para a força-tarefa, o interrogatório do empreiteiro 'não inovou na instrução, tampouco auxiliou na expansão das investigações, pressuposto básico para se falar em colaboração, na forma da Lei nº 12.850/2013'.
"Apenas foram trazidos à baila, parcialmente, fatos já descortinados por provas materiais e depoimentos de colaboradores e testemunhas", afirma a Procuradoria.
"Houve, portanto, por parte de Léo Pinheiro, uma inegável tática de contenção de danos. Além disso, o acusado negou fatos claramente provados no curso da instrução, como por exemplo, seu auxílio a Gim Argello na solicitação de propinas para José Antunes da Engevix, buscou proteger seus aliados, notadamente, o réu Roberto Zardi (da OAS), contra o qual há farta prova da prática dos crimes imputados, bem como, diversamente do contido no caderno probatório e de forma contraditória com trechos do próprio depoimento, tentou se vitimizar em determinados momentos da inquirição", apontaram os procuradores.
Neste processo, Léo Pinheiro é acusado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação. A força-tarefa pediu a Moro que mantenha a prisão preventiva de Léo Pinheiro.
"No máximo e para apenas parte dos fatos objeto de imputação, pode se falar em confissão parcial do acusado, notadamente para os fatos 1 (corrupção ativa: núcleo OAS) e 5 (corrupção passiva: núcleo UTC Engenharia). Aos demais fatos objeto da imputação, nem é possível se falar em confissão, diante de negativa do acusado e de sua vitimização", aponta a força-tarefa.
