Lava Jato denuncia 18 por lavagem de R$ 91 milhões

Entre os acusados da 48.ª fase da operação estão o ex-diretor do DER/PR, administradores, funcionários de concessionária e operadores financeiros

Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

02 Abril 2018 | 19h00

O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira, 2, denúncia contra 18 alvos da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, que apura desvios e fraudes em licitações no Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná. Entre os denunciados, estão administradores e funcionários da concessionária de pedágios Econorte, que integra o grupo Triunfo, operadores financeiros envolvidos com a concessionária e servidores públicos. A eles, são atribuídos os crimes de de associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro no valor de R$ 91 milhões.

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As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em Curitiba.

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Administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. Segundo a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, essas pessoas, implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária. O esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR). Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado do esquema de contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da concessionária.

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Entre os operadores financeiros acusados, estão Ivan Carratu, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Marcelo Abud, já investigados anteriormente pela Lava Jato. Assad e Abudi firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF e detalharam como lavaram R$ 85 milhões para o grupo Triunfo. A denúncia também acusa Duran e Carratu pela lavagem de outros R$ 6 milhões para empresas do Grupo Triunfo por intermédio da simulação de contratos de serviços jurídicos. Segundo a acusação, os operadores financeiros eram responsáveis por gerar dinheiro em espécie a partir de contratos firmados pelo grupo Triunfo com empresas de fachada.

A denúncia mostra também contratações irregulares firmadas pela Econorte com empresas ligadas a agentes públicos do Paraná, incluindo ex-servidores do DER/PR e da Casa Civil estadual. Segundo a investigação, essas empresas não prestavam nenhum serviço à concessionária ou os prestavam com superfaturamento, de modo a beneficiar os próprios agentes públicos e seus familiares.

De acordo com o MPF, ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com três termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e supressão da execução de obras contratualmente previstas. Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER/PR,é apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à Econorte, Leal apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de um apartamento de luxo em Balneário Camboriu (SC) e para depositar em suas contas pessoais. Segundo a acusação, Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas-correntes que controlava.

A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do DER/PR foi presenteado pela Econorte com dois ingressos para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo. Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.

Por fim, a denúncia descreve que Leal usou seu cargo no DER/PR para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato. Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares. Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Desequilíbrio artificial – A partir da Econorte, a investigação identificou a ocorrência de atos de lavagem de dinheiro perpetrados por meio de operadores financeiros, além da existência de uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos que eram contratadas pela concessionária. Nesse contexto, inserem-se ilícitos na atuação da Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária: perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstraram superfaturamento nos valores das obras constantes na proposta comercial, com sobrepreço de até a 89% em relação ao valor de mercado, o que possibilitava a criação de “gordura”, posteriormente usada para pagamentos indevidos.

Esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o estado do Paraná. De acordo com o MPF, a concessionária foi beneficiada pelo DER/PR com aditivos que autorizavam o aumento das tarifas cobradas, o que contrariava determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico, que recomendava a redução da tarifa em 18%.

“Os aumentos na tarifa foram justificados com base na alegada necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, porém, para nós, o desequilíbrio foi artificialmente causado pela concessionária, que realizava pagamentos sem justificativa para operadores financeiros, empresas de agentes públicos e empresas de fachada”, afirma o procurador da República Diogo Castor de Mattos. O procurador Raphael Otávio Bueno acrescenta: “A concessionária valia-se de artifícios contábeis fraudulentos para aumentar despesas operacionais”. Por essa razão, Nelson Leal Júnior, Hélio Ogama e Sandro Lima (diretor-presidente e funcionário da Econorte, respectivamernte) foram acusados pela prática de estelionato, já que a conduta dos denunciados causou aumento vertiginoso e indevido das tarifas pagas pelos usuários dos pedágios.

Apoio. Na 48ª fase, a operação Lava Jato contou com a colaboração dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil Oliveira, designados para atuarem nesta investigação específica, em conjunto com os demais integrantes da força-tarefa.