A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que condene o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a pagar US$ 77,5 milhões à Petrobrás como parte de sua sentença na ação penal em que acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.
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AS ALEGAÇÕES FINAIS DA LAVA JATO
O valor é mais que dez vezes maior que a propina estipulada ao peemedebista inicialmente pela Lava Jato, de R$ 10.572.302,00 que o peemedebista teria recebido em um negócio da Petrobrás. A alteração de valores solicitados pelo MPF foi feita com base em um relatório da própria Petrobrás apresentado ao longo da ação penal e que aponta que a compra de um campo de petróleo em Benin, na África pela estatal - que teria rendido propina a Cunha - causou o prejuízo de US$ 77,5 milhões.
Segundo a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços entre 2010 e 2011. A acusação aponta que a quantia foi paga pelo operador do PMDB João Augusto Henriques por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin no valor de US$ 34,5 milhões.
"Comissão ( de apuração interna da Petrobrás) conclui que a manipulação de dados e informações com o objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto trouxe prejuízos à Petrobras. Contudo para definir tal prejuízo, arbitramos como prejuízo mínimo o valor de US$ 77,5 milhões", assinala o relatório da estatal usado como base para o pedido da força-tarefa da Lava Jato.
Nas alegações finais, os procuradores da República pedem ainda que o peemedebista seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No pedido encaminhado a Moro nesta terça-feira, 7, os procuradores apontam como 'extremamente elevada' a culpa de Eduardo Cunha.
"Como parlamentar, Eduardo Cunha possuía remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava ao denunciado e seus familiares uma vida confortável. Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", destaca a acusação.
Os procuradores afirmam ainda. "Aliado a isto, é necessário mencionar que o denunciado possui excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Desse modo, mesmo possuindo mais condições de não apenas perceber a gravidade de suas condutas, como também de recusar o seu envolvimento em práticas ilícitas, não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade."
Os investigadores apontam também que tanto o ex-parlamentar quanto seu partido "beneficiaram-se direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobrás, sobretudo no âmbito da diretoria Internacional da companhia".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA: "A defesa apresentará suas alegações finais no prazo (27/03)"
