O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemdebista.
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A AÇÃO CIVIL CONTRA CUNHANa ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
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O valor cobrado pela Procuradoria seria 'suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma' - como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.
De Eduardo Cunha, Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio de Oliveira, individualmente, a ação cobra o total histórico correspondente a US$ 40 milhões, equivalente a R$ 140 milhões, relativo ao enriquecimento ilícito / dano ao erário (US$ 10 milhões equivalente a R$ 35 milhões, mais três vezes o mesmo montante a título de multa (US$ 30 milhões equivalente a R$ 105 milhões).
Do presidente afastado da Câmara, especificamente, a Procuradoria cobra., ainda, o total histórico de US$ 23.050.718,64, equivalente a R$ 80.677.515,24, ,ontante relativo ao enriquecimento ilícito (US$ 5.762.679,66, ou R$ 20.169.378,81), mais três vezes o mesmo montante a título de multa (US$ 17.288.038,98, ou R$ 60.508.136,43).
Da mulher de Eduardo Cunha, a ação pede o total histórico de US$ 5,1 milhões, equivalente a R$ 17.850.000,00, ,montante relativo ao enriquecimento ilícito (US$ 1.275.000,00, ou R$ 4.462.500,00), mais três vezes o mesmo montante a título de multa (US$ 3.825.000,00, ou R$ 13.387.500,00).
A NOTA DIVULGADA POR EDUARDO CUNHA NO FACEBOOK:
"Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa.A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobrás.Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível.EDUARDO CUNHA"
