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Operação Lava Jato

Lava Jato aponta legalidade de provas da Suíça contra Odebrecht e ataca ‘fábrica de nulidades’

Por ricardo brandt e fausto macedo

06/02/2016, 17h00

   

Procuradoria acusa defesa de executivo de empreiteira, alvo de ação penal por corrupção na Petrobrás, de promover 'feira de chicanas' com o objetivo de buscar a prescrição do caso

Lava Jato odebrecht suiça

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, durante apresentação de dados sobre contas que seriam usadas pela Odebrecht na Suíça / Foto: Ricardo Brandt/Estadão

O Ministério Público Federal afirmou que a defesa de executivos da Odebrecht busca fazer do processo da Operação Lava Jato uma “feira de chicanas ou fábrica de nulidades”, em manifestação entregue ao juiz federal Sérgio Moro, nesta sexta-feira, 5, contra o pedido de exclusão dos autos de documentos enviados pela Suíça. São dados sobre contas por meio das quais a empreiteira teria pago propinas no exterior a ex-dirigentes da Petrobrás.

“Conclui-se que, por inúmeras razões, o pedido da defesa deve ser rejeitado. Rejeitada também deve ser a postura da defesa, que busca fazer do processo uma ‘feira de chicanas ou fábrica de nulidades’, dentro de um contexto em que ‘a prática do processo penal tornou-se uma guerra em que a defesa tenta de qualquer maneira anular o processo'”, afirma o documento de 24 páginas, assinado pelo 10 procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. O objetivo seria a “busca incessante de que o procedimento retorne a fases anteriores e, ao final, seja reconhecida a prescrição”.

Em petição apresentada em janeiro, os advogados criminalistas Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman, defensores de Márcio Faria – preso desde 9 de junho de 2015 -, sustentam que o Tribunal Penal da Suíça julgou ‘ilegal’ a remessa dos extratos bancários e pedem a nulidade do uso do material como prova no processo.

Após o pedido, o juiz Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância – determinou na terça-feira, 2, a suspensão dos prazos das defesas para apresentação das alegações finais dos acusados na ação penal e deu três dias para que o MPF se manifestasse. As alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo.

Para os procuradores da Lava Jato, a decisão da Justiça da Suíça “diz respeito a uma questão de direito interno suíço, em matéria administrativa de cooperação internacional, e em nada afeta o processo brasileiro”.

“O que a defesa questiona não é a legalidade da produção da prova, ou os atos de produção de prova praticados na Suíça ou no Brasil, mas o procedimento suíço de remessa de documentos, que foi submetido – como deve ser – a uma corte suíça”, informa a manifestação do MPF.

“A corte suíça julgou o recurso apenas parcialmente procedente, para determinar que a situação fosse remediada ou regularizada mas não para determinar a restituição do pedido de cooperação”, sustenta o MPF. “Atos nulos só deixam de ter efeitos mediante decisão judicial que determine sua cessação, o que a decisão estrangeira não determinou. Nesse sentido, busca a defesa ‘retirar água de pedra’, isto é, extrair da decisão estrangeira um efeito que ela jamais tem ou teve.”

Dora é enfática ao rebater informação da Procuradoria da República no Paraná, segundo a qual a Corte suíça apenas autorizou a empreiteira a ingressar com recurso interno. A criminalista afirmou na semana passada que “não corresponde à realidade a afirmação de que ‘o Tribunal suíço autorizou a Odebrecht a apenas ingressar com um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça’”. “Em primeiro lugar, o Tribunal decidiu expressamente que o envio dos documentos para o Brasil foi ilegal.”

Os procuradores da Lava Jato ressaltam que “a defesa, embora econômica em dar explicações – não explicou, até hoje, os pagamentos para os agentes públicos feitos por ela, os quais, antes das provas, tinham sua existência negada -, é pródiga em pedir explicações sem base concreta sobre fatos já documentados no processo, buscando fazer do processo um looping que não chegue, jamais, ao mérito, que ela teme e recusa enfrentar”.

“O pedido da defesa entra dentro do contexto de sua estratégia desesperada de procurar vírgulas equivocadas que possam constituir uma tábua de salvação, uma cortina de fumaça que impeça a visualização e análise do mérito, diante das amplas provas – repercutidas na própria decisão suíça – que apontam para a prática de crimes bilionários contra a sociedade brasileira”, informa o MPF.

Na manifestação do MPF que será analisada por Moro, eles afirmam que a Suíça “ao que tudo indica, ratificará o envio das provas ao Brasil, por inexistir óbice à cooperação”. “Não só não foi declarada nulidade, como não há probabilidade de que isso aconteça.” Para os procuradores, a Justiça estrangeira “não invalidou o procedimento (muito menos a prova)”. “Apenas providências sanatórias em solo suíço.”

Prova. A defesa de Márcio Faria ressalta que não “foi a Odebrecht que interpôs os recursos na Suíça, e sim os titulares das contas bancárias cujos documentos foram ilegalmente mandados para o Brasil”. “Além disso, pretender que ‘a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa’ é ignorar que o próprio juiz da causa já escreveu, em várias oportunidades, que considera esses documentos como as principais provas do processo. É impossível imaginar, assim, como pode não repercutir no processo a decisão que declara ilegal a origem dessas mesmas provas”, assinala a criminalista

Dora Cavalcanti aponta para a decisão do juiz Moro, que mandou suspender os prazos para as defesas dos acusados na ação da Odebrecht entregarem suas alegações finais. “Prova da relevância da decisão suíça no processo, por sinal, acabou de ser dada com a decisão que suspendeu o prazo de alegações finais da defesa.”

COM A PALAVRA, A CRIMINALISTA DORA CAVALCANTI, DEFENSORA MÁRCIO FARIA

Procurada pela reportagem neste sábado, 6, para comentar o conteúdo da manifestação do Ministério Público Federal, a criminalista Dora Cavalcanti divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa da Odebrecht:

“A defesa de Marcio Faria se pronunciará no momento oportuno.”

 

 

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