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Laudo da PF aponta 'incompatibilidade' patrimonial de filho de Lula

Documento anexado aos autos do inquérito que investiga propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, indica que variação é 'formalmente incompatível' entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014

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Por Julia Affonso , Mateus Coutinho , Ricardo Brandt e enviado especial a Curitiba
Atualização:

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é 'formalmente incompatível' entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

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"Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014", diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

O delegado da PF Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, havia solicitado, em agosto, a realização de perícias financeiras na documentação fiscal e bancária de Luís Cláudio, de seu irmão Fábio Luís, e de seus sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna - donos oficiais do sítio Santa Bárbara, de Atibaia (SP), que a Lava Jato afirma ser do petista.

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O relatório da Federal destacou que em 2013, a 'evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil, quantia essa significativa frente posição patrimonial do investigado'.

O documento faz menção LILS, empresa de palestras de Lula.

"Essa variação descoberto em 2013, decorrente, em grande parte, de gastos com cartão de crédito (superiores R$ 300 mil), conforme registros na movimentação bancária do investigado. Observe-se que dos cerca de R$ 1,43 milhão de rendimentos brutos do investigado no período de 2011 2014, aproximadamente R$ 246 mil foram oriundos da empresa LILS Palestras, R$ 780 mil da LFT Marketing, R$ 100 mil de pessoas físicas, R$ 200 mil da sra Marisa Leticia", informa o documento da PF, subscrito pelo perito criminal federal Marcio Schiavo.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE LUIS CLÁUDIO:

"Na condição de advogados de Luis Claudio Lula da Silva esclarecemos que o laudo pericial elaborado pela Polícia Federal (Laudo nº 1.797/2016 - SETEC/SR/PF/PR) que foi vazado à imprensa nesta data (21/10/2016) não aponta a prática de qualquer ilícito em relação ao nosso cliente.

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A afirmação de que a variação patrimonial de Luis Claudio do período de 2011 a 2013 seria "formalmente incompatível"com as "sobras financeiras" deve-se ao fato de que Luis Cláudio pagou despesas relativas à sua empresa que foram por ela reembolsadas. O próprio laudo registra "transferências bancárias da LFT Marketing" em favor de Luis Claudio e, ainda, que "Em razão da ausência da documentação fiscal da empresa LFT Marketing não foi possível efetuar o cruzamento de informações". Não há qualquer irregularidade do ponto de vista fiscal e muito menos penal.

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A absurda divulgação de dados bancários e financeiros de Luis Claudio, cujo sigilo é assegurado pela Constituição Federal, ocorre no âmbito de inquérito policial presidido pelo Delegado Federal Marcio Adriano Anselmo, que possui um histórico de ofensas ao ex-Presidente Lula, pai de Luis Claudio, nas redes sociais (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953). Tal situação deveria motivar que o agente público se declarasse suspeito para conduzir o caso, nos termos do art. 107, do Código de Processo Penal.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

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