Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Kassab vira réu por improbidade administrativa

Ex-prefeito autorizou contratação sem licitação. por R$ 2,5 mi. de empresa para UFC

PUBLICIDADE

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

porFausto Macedo e Ricardo Chapola

PUBLICIDADE

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), candidato ao Senado na chapa de Paulo Skaf (PMDB), virou réu em ação civil por ato de improbidade. Kassab é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter autorizado, em dezembro de 2012, protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX Esporte e Entretenimento Ltda. para o evento UFC Brasil, no Ginásio do Ibirapuera, ao custo de R$ 2,5 milhões.

A ação foi aberta pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6.ª Vara da Fazenda Pública. Ela acolheu os argumentos dos promotores de Justiça Valter Santin e José Carlos Blat. Também são réus a IMX e o ex-secretário municipal de Esportes Antonio Moreno Neto.

Ex-prefeito foi condenado em primeira instância. Foto: Jf Diorio/Estadão

Os promotores sustentam que o negócio representou "um gasto abusivo e excessivo de recursos públicos em atividade não olímpica, e que o procedimento dos réus fere aos princípios da administração pública e lesa os cofres públicos em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública e ao interesse social".

Kassab afirmou, por meio da assessoria, que sua gestão "foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas" e que o convênio para o evento UFC "foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria de Esportes". Ele alega que não fez nenhum pagamento. O ex-secretário disse que "concorda com Kassab". A IMX não se manifestou.

Publicidade

LEIA NOTA DA ASSESSORIA DO EX-PREFEITO KASSAB

"A gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas. O convênio para a realização do evento UFC na cidade foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Foi firmado com a única empresa detentora dos direitos de comercialização do UFC no Brasil. O UFC é uma competição de repercussão mundial que promoveu a cidade internacionalmente, além de estimular o turismo e movimentar a economia durante sua realização, como acontece em outros grandes eventos realizados na capital, como a Fórmula 1, o Carnaval e, mais recentemente, a Copa do Mundo. A decisão da Justiça ainda não foi publicada. Todas as informações e esclarecimentos serão devidamente prestados à Justiça. Não houve pagamento na gestão Kassab."

LEIA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS ARGUMENTOS DE KASSAB, DO EX-SECRETÁRIO DE ESPORTES E DA IMX

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE TORNA KASSAB, ANTONIO MORENO E A IMX RÉUS POR IMPROBIDADE

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.