Ricardo Brandt, enviado especial a CuritibaRicardo ChapolaFausto Macedo
A Justiça Federal suspendeu por 30 dias a ação penal do caso Labogen - capítulo da Operação Lava Jato que revelou os movimentos do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, em 2013, na gestão do então ministro Alexandre Padilha.
A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. A medida foi requerida pela defesa do doleiro, sob alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá homologar delação premiada de Youssef.
Preso desde 17 de março, Youssef fez diversos depoimentos à força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Confirmou os principais detalhes da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que apontou pelo menos 32 deputados e senadores como beneficiários do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.
A Lava Jato rastreia os negócios de Youssef na administração pública. Ele mirava cerca de 750 contratos. Os investigadores descobriram que o doleiro andou pelo Ministério da Saúde. Nessa etapa da investigação, a PF descobriu que o doleiro tinha como parceiro o empresário Pedro Paulo Leoni, o 'PP', ex-ministro do governo Fernando Collor (1990-1992).
Segundo a PF, pelas mãos do deputado André Vargas (sem partido/PR) o doleiro quase conquistou contrato milionário na Pasta depois que assumiu o controle do laboratório Labogen para fornecimento de medicamento. Vargas nega ter tido influência na investida do doleiro na Saúde.
Youssef é réu em quatro ações penais da Lava Jato. Uma delas, relativa à Labogen, e trata de evasão fraudulenta de divisas. Esta ação foi suspensa pelo juiz Sérgio Moro. O processo estava pronto para julgamento, após superada toda a fase de instrução - depoimentos de testemunhas de acusação e defesa e dos réus.
Ao concordar com a suspensão da ação, o juiz Moro considerou que na hora da sentença caberá a ele avaliar o cumprimento ou não do acordo de delação e a aplicação dos eventuais benefícios. Youssef é o único réu desta ação que continua sob custódia. O juiz suspendeu por 30 dias a ação ou até a eventual homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal, "o que ocorrer antes".
A homologação deve ser feita pelo Supremo porque o doleiro cita políticos com foro privilegiado perante a Corte. A expectativa é que o aval do STF ocorra antes do recesso de fim de ano, mas não é certo.
Os termos da delação de Youssef ainda não foram submetidos ao ministro relator do caso Lava Jato, Teori Zavascki.