Justiça reintegra candidato excluído de concurso por cárie

Justiça reintegra candidato excluído de concurso por cárie

“Não se encontra nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para o desempenho das atividades inerentes ao cargo”, sustentou o desembargador Sidney Romano dos Reis

Julia Affonso

06 Outubro 2015 | 12h03

Foto: Kerem Yucel/Free Images

Foto: Kerem Yucel/Free Images

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de um candidato excluído de concurso para preenchimento de cargos de soldado PM de 2ª Classe por ter cáries. A decisão do TJ mantém sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP).

Documento

“Tal fundamentação de inaptidão não encontra respaldo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear os atos administrativos, mormente no tocante ao desempenho do candidato nas atividades militares. Note-se, aliás, que não se encontra nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para o desempenho das atividades inerentes ao cargo”, afirmou o o desembargador Sidney Romano dos Reis

As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 6, pelo site do Tribunal de Justiça. De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação do candidato não descreve de forma detalhada sua saúde bucal, apenas menciona a existência de cáries e aponta a necessidade de tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico.

A Justiça afirma que perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) não constatou o fato.

“Não há nos autos qualquer documento que comprove redução na capacidade física do autor para desempenho das atividades inerentes ao cargo”, assinalou o magistrado.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Maria Olívia Alves e Reinaldo Miluzzi e teve votação unânime.