O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação - citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.
O acesso aos dados fiscais do deputado pega desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.
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A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva'. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12 investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de outras empresas usadas para fraudar licitações.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15. Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais.
Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, 'Moita', Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
O PIC será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ - colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria - decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.
O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', que era braço direito do chefe da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido - um dia antes de Alba Branca sair às ruas, 'Moita' foi afastado.
A interceptação telefônica pegou 'Moita', quadro do PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado ao PSDB.
A investigação mostra que Padula era chamado de "nosso homem" na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, 12, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado.
Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.
Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, 'Moita' - ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin - admitiu ter orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.
