A Justiça de São Paulo não conseguiu localizar o ex-secretário pessoal do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e atualmente secretário estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles para informá-lo sobre uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual no valor de R$ 21.823,40. O secretário alega que a Fazenda Estadual o autuou de maneira incorreta.
A ação foi movida em novembro do ano passado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que cobra o valor referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis que não teria sido quitado pelo secretário. O ITCM é um imposto estadual que recai sobre todas as pessoas que recebem bens ou direitos como herança ou doação.
Em dezembro, o oficial da Justiça da Vara de Execuções Fiscais Estaduais foi atrás do secretário no endereço apontado pela Fazenda Estadual, mas não conseguiu localizá-lo. Diante disso, em 18 de dezembro, a juíza da Vara de Execuções Renata Negrato deu 30 dias para a Fazenda Estadual levantar o endereço de Salles junto à Receita Federal para uma nova tentativa de localizá-lo. A magistrada também autorizou a citação de Salles por edital, caso seu endereço não fosse identificado.
Procurado por meio de sua assessoria, Ricardo Salles disse que o caso se trata de um 'assunto privado e não envolve interesse público nenhum'.
"O imposto será discutido, porque foi uma operação de compra e venda e não de herança. O Estado autuou de maneira incorreta. Isto vai ser discutido judicialmente" disse, por meio de nota, sem explicar porque não foi encontrado pela Justiça.
COM A PALAVRA, RICARDO SALLES:
"Trata-se de um assunto privado e envolve interesse público nenhum. O imposto será discutido, porque foi uma operação de compra e venda e não de herança. O Estado autuou de maneira incorreta. Isto vai ser discutido judicialmente."
