A União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) terão de rever todos os todos os financiamentos estudantis - Fies e bolsas do ProUni - concedidos nos últimos cinco anos a alunos e ex-alunos da Universidade Brasil com o objetivo de apurar supostas irregularidades relacionadas à Operação Vagatomia - investigação sobre venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e no ProUni de até R$ 500 milhões.
A determinação foi proferida em caráter liminar na quarta, 12, pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP). O magistrado deferiu ainda outras medidas no âmbito de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, entre elas a reiteração da intervenção do Ministério da Educação na Universidade Brasil.
No mérito da ACP, a Procuradoria pede que a Justiça condene a União 'a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades'.
No pedido liminar para a revisão dos financiamentos a Procuradoria indica que a finalidade da medida é 'a fim de apurar se os beneficiários realmente atendem/atendiam os requisitos legais, em especial, mas não somente, a renda per capita familiar máxima permitida e se o curso financiado correspondia ao que verdadeiramente o aluno/ex-aluno cursa/cursava na Universidade Brasil'.
O Ministério Público Federal em Jales pede que a apuração seja concluída em até seis meses e quer receber as comunicação das irregularidades 'para providenciar as devidas responsabilizações penais'.
A Procuradoria também pediu que seja enviado à Justiça um relatório circunstanciado apontando o exato montante dos danos, 'além do encaminhamento, nos termos da lei, para realização da cobrança dos valores fraudulentamente obtidos em desfavor do aluno/ex-aluno, da Universidade Brasil e Uniesp, solidariamente, sem prejuízo, ainda, da responsabilização solidária dos membros da organização criminosa'.
Ao deferir o pedido, o juiz Bruno Valentim Barbosa ressaltou a 'evidente necessidade de avaliação do dinheiro público no período em que não houve controle externo'.
Quando a Vagatomia foi desencadeada, em setembro, a Polícia Federal chegou a prender o dono da instituição, José Fernando Pinto da Costa, e o filho dele.
Nesta quinta, 13, a Polícia Federal deflagrou a Operação 'Verità Protetta', segunda fase da Vagatomia que fez buscas na residência e no escritório do advogado Adib Abdouni, reitor da Brasil, sob suspeita de fazer ameaças a uma delatora. O juiz afastou Abdouni da reitoria.
A PF indicou que 'assessorias educacionais', com o apoio dos donos e da estrutura administrativa da universidade, negociaram centenas de vagas para alunos.
Segundo a corporação, milhares de estudantes por todo o Brasil podem ter sido prejudicados em razão das fraudes.
Uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), disse à Polícia Federal que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga na Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Financiamento Estudantil (Fies). A revelação foi feita por Juliana da Costa e Silva em delação na Operação Vagatomia.
Segundo a PF, entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade - 'todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiário do FIES, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do Governo Federal'.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"O Ministério da Educação informa que, até o momento, não foi intimado sobre a decisão judicial."
COM A PALAVRA, O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
A reportagem busca contato com o FNDE. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
"A CAIXA informa que ainda não foi intimada da decisão judicial."
COM A PALAVRA, A UNIESP
A reportagem busca contato com a Uniesp. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL
" A Universidade Brasil vem a público comunicar que no dia 14 de fevereiro de 2020, em virtude do afastamento do Dr. Adib Abdouni, assume o cargo da reitoria desta instituição de ensino o Professor Dr. Carlos Antonio da Silva, Delegado da Polícia Federal, Classe Especial, aposentado.
O Professor Dr. Carlos Antônio da Silva desenvolveu diversas funções em 35 anos de atividades na Polícia Federal, incluindo a Coordenação de Assuntos Internos (COAIN), da Corregedoria-Geral de Polícia, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás e a Assessoria Especial do Diretor-Geral da Polícia Federal em Brasília, dentre outras.
Com a premissa de estreitar ainda mais a colaboração com as autoridades competentes, no sentido de sanear e promover a sustentabilidade e crescimento institucional, o novo reitor assume o compromisso em contribuir ainda mais na busca da excelência da gestão da Universidade Brasil, sempre com o olhar voltado para o "fazer acadêmico", razão principal deste grupo educacional.
O objetivo da administração permanece convergente com o das autoridades em apurar eventuais desvios e/ou irregularidades praticadas no passado em detrimento da instituição, aduzindo que eventuais dissonâncias pretéritas serão incansavelmente corrigidas, até suas últimas consequências."
