A Justiça decretou a prisão preventiva de cinco vereadores de Carapicuíba, município da Grande São Paulo, por esquema de fraudes na contratação de pessoal sem concurso - pelo menos quinhentos servidores foram beneficiados. Outros três acusados também tiveram a prisão determinada.
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ACUSAÇÃODocumento
ORDEM DE PRISÃO DOS VEREADORESAs prisões foram realizadas nesta terça-feira, 23. A Polícia invadiu a Câmara municipal e capturou quatro vereadores. Um deles, Paulo Xavier (PSDB), já está preso desde maio, por outro processo criminal.
Os vereadores são Jefferson Macêdo (PRP), Elias Cassundé (PMDB), Carlos Japonês (PR) e Nenê Crepaldi (PMDB), além de Xavier. Eles indicavam 'apadrinhados' para contratação pela Prefeitura burlando o concurso público obrigatório.
A secretária-adjunta de Obras de Carapicuíba, Elaine Cristina Pereira, e Everaldo Francisco da Silva, candidato a vice-prefeito nas próximas eleições de Carapicuíba, também estão entre os que tiveram prisão decretada. Ela foi presa. Ele está foragido.
Também está foragido o ex-deputado estadual e atual secretário de Gestão de Carapicuíba, Isac Franco Reis (PT).
A decisão da juíza Danielle Grandinetti acolhe denúncia das promotoras de Justiça Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg, do Ministério Público do Estado.
Após uma intensa e minuciosa investigação, as promotoras atribuem aos vereadores e aos outros denunciados formação de organização criminosa para a prática de 63 crimes de prevaricação e mais de cinco mil crimes de falsificação na contratação ilegal de bolsitas homens e mulheres para a saúde e outras áreas da administração municipal.
A juíza Danielle Grandinetti destacou que os beneficiários das contratações ilegais 'se revoltaram contra o Ministério Público, o que revela o grave abalo à tranquilidade social'.
"Os membros da organização criminosa, de maneira repartida, praticaram tantas falsidades quantos foram os convocados", assinalam as promotoras de Justiça Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg. "Participaram de verdadeiro esquema que permitiu o ingresso de apadrinhados políticos na administração pública municipal, mediante falsificação de suas inscrições, provas e lançamentos de notas/pontuação."
Os vereadores exigiam votos, em troca da contratação. "Instituíram, assim, verdadeiro projeto criminoso de poder, buscando perpetuarem-se na administração pública municipal, mediante o controle de máquina estatal sem a necessidade de utilizar a força", sustentam as promotoras.
Ao decretar a prisão do grupo, a juíza chamou a atenção para a conduta de dois vereadores, Paulo Xavier e Jefferson Macêdo. "São detentores de maus antecedentes, já possuindo contra si processos criminais em curso, por delitos contra a administração pública também envolvendo contratações ilegais."
A reportagem tentou contato na noite desta terça-feira com a Câmara de Carapicuíba, mas ninguém atendeu. O espaço está aberto para a manifestação dos vereadores presos e também dos outros acusados pela Promotoria.