Por Julia Affonso
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a mulher que engravidou após uso de pílula anticoncepcional.
Segundo a Justiça, a mulher afirmou que, em 1998, a empresa foi responsável pela comercialização de várias cartelas de placebos. Na época, os anticoncepcionais Microvlar, sem princípio ativo, ficaram conhecidos como 'pílulas de farinha'. Ela teria comprado uma das unidades.
Lotes do remédio, que era produzido pela Schering, hoje incorporada pela Bayer, foram lançados no mercado entre janeiro e abril de 1998. O laboratório fabricante estava testando uma nova máquina de embalagem e os comprimidos sem princípio ativo foram usados nesse teste. Eles deveriam ter sido incinerados logo em seguida, mas houve um desvio do material e as pílulas-teste acabaram nas farmácias.
As informações constam no site do Tribunal de Justiça de São Paulo na segunda-feira, 4. O nome da farmacêutica não foi divulgado. A empresa alegou que o lote de placebo nunca foi comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento. Para o relator do recurso, desembargador João Batista de Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é objetiva, ou seja, não depende de culpa.
"Demonstrados nos autos a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do contraceptivo 'microvlar', e o nascimento do filho da apelada. A responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos", disse o desembargador.
COM A PALAVRA, A BAYER.
Sobre o caso da pílula anticoncepcional Microvlar®, a Bayer HealthCare esclarece que:
- No primeiro semestre de 1998, o laboratório Schering (hoje pertencente à Bayer) utilizou material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos (000011111111111 ou 00022222222222) e encaminhadas posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram identificadas como 'placebo'. Algumas unidades do material foram furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as embalagens de teste no mercado.
- Conforme ficou definitivamente esclarecido pelas investigações conduzidas por autoridades competentes, a empresa nunca comercializou produto não destinado ao consumo ou que contivesse placebo em sua formulação.
- A pílula anticoncepcional Microvlar® continua sendo um dos contraceptivos orais mais vendidos no Brasil, sendo utilizada por mais de 1,5 milhão de mulheres mensalmente, o que demonstra a confiança depositada tanto pela classe médica quanto pelas consumidoras na qualidade dos produtos Schering do Brasil (hoje Bayer HealthCare). O contraceptivo oral é reconhecido pela sua eficácia e inovação. É produzido a partir dos mais rigorosos controles de qualidade e fabricação determinados pelo laboratório em todo o mundo.
Como empresa de pesquisa e inovação, a Bayer tem um compromisso contínuo com pacientes e profissionais de saúde em tudo que diz respeito à eficácia e segurança de seus medicamentos. A companhia reafirma seu compromisso com a qualidade e a segurança e mantém seu posicionamento de transparência na investigação minuciosa de seus produtos.
A Bayer HealthCare coloca à disposição o seu Serviço de Atendimento ao Consumidor pelo telefone 0800 702 1241 ou pelo e-mail sac@bayer.com
