Justiça manda indenizar mecânico por ‘procura-se, dá-se recompensa’

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região impõe multa a empresa de engenharia de R$5 mil por danos morais a Jorge Soares Bandeira, que teve a foto exposta em um cartaz fixado na porta do seu local de trabalho

Isadora Duarte, especial para o Estado

17 Maio 2018 | 05h31

O trabalhador Jorge André Soares Bandeira será indenizado em R$5 mil por danos morais por ter sua foto exposta em um cartaz com os dizeres ‘procura-se’, ‘dá-se recompensa’ fixado na porta do seu local de trabalho. A decisão é do juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, da 4.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

As empresas reclamadas são a DSD Engenharia Ltda., para qual o Jorge trabalhava como auxiliar de mecâninco de refrigeração, e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), para a qual a DSD prestava serviços.

As informações foram divulgadas pelo site jurídico Migalhas e confirmadas pelo Estadão.

De acordo com a decisão, a fotografia divulgada no cartaz é a mesma que consta na ficha de registro do funcionário, ‘sem as partes reclamadas terem esclarecido a origem, o contexto e o propósito da exposição do trabalhador’.

“A conclusão, pois, é de que o reclamante (Jorge Bandeira) foi submetido a situação humilhante e constrangedora, de forma apta a afrontar direitos personalíssimos, tais como a sua imagem e a sua honra (CF, art. 5º, V e X), tratando-se de dano moral in re ipsa, o qual deriva do fato ofensivo, restando presumidos os sentimentos de indignação e tristeza que acometeram o trabalhador diante do fato”, observou o juiz.

Tiago Motta deferiu a indenização favorável ao trabalhador, considerando as particularidades do caso e o caráter pedagógico-punitivo da medida. Segundo a decisão, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre declarou que ‘teve conhecimento do cartaz sobre o trabalhador, mas não teve ciência do conteúdo e nem do responsável pela fixação do cartaz’.

Na ação trabalhista, o funcionário reinvidica o recebimento de uma série de direitos como adicional de insalubridade, equiparação salarial, FGTS e horas-extras.

A Universidade foi responsabilizada por ser a única tomadora dos serviços do reclamante por intermédio de contrato mantido com a DSD Engenharia. Dessa forma, decidiu o juiz, a Universidade deverá responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ao funcionário, por falha na efetiva fiscalização das obrigações decorrentes do contrato.

O contrato de prestação de serviços entre a UFCSPA e a DSD Engenharia foi rescindido pelo descumprimento contratual por parte da prestadora.

Por decisão da desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região os autos do processo foram encaminhados para manifestação do Ministério Público do Trabalho por envolver fundação ou empresa pública.

COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

“A UFCSPA realiza um controle rigoroso do cumprimento das obrigações contratuais, trabalhistas e tributárias das empresas prestadoras de serviços terceirizados, na melhor forma determinada pela legislação e órgãos de controladoria federal.

A condenação por danos morais ocorrida no processo trabalhista nº 0020817-81.2016.5.04.0004, por si só, não revela que houve falha na fiscalização do contrato, uma vez que nenhum servidor da Universidade visualizou o citado “cartaz”, pois, caso tivesse visto, certamente todas as medidas corretivas seriam adotadas.

O processo judicial ainda está em tramitação na justiça do trabalho, sendo passível de recursos às instâncias superiores, procedimentos que estão a cargo da Procuradoria Federal.”

COM A PALAVRA, A DSD ENGENHARIA

A reportagem entrou em contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.