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Justiça manda Doria reabrir hotéis do 'Braços Abertos'

juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública acolheu liminar pleiteada pela Defensoria Pública de São Paulo

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

 Foto: Rafael Arbex/ Estadão

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, acolheu pedido liminar da Defensoria Pública de São Paulo para a reabertura dos hotéis sociais Santa Maria e Impacto, localizados na região do centro da Capital conhecida como Cracolândia. Segundo a Defensoria, 'o pedido foi encaminhado após a remoção, entre janeiro e fevereiro deste ano, de 77 beneficiários que estavam hospedados nesses estabelecimentos'.

A Prefeitura afirma que 'vai recorrer da decisão provisória assim que for notificada'. "Cabe esclarecer, no entanto, que o fechamento dos hotéis decorre das condições desumanas e insalubres em que sempre se encontraram".

Registro da Prefeitura de São Paulo sobre hotel do Braços Abertos. Foto: Chico de Assis

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"O perigo da demora é palmar, uma vez que os beneficiários do Programa estão em situação de vulnerabilidade social extrema e, quanto mais tempo estiverem desprovidos do abrigamento adequado, maior o risco de agravamento da situação social e também de saúde deles", afirma o magistrado.

O juiz ainda afirma , em decisão, que 'é provável e não meramente possível que, com o passar do tempo, haja a dispersão daquelas pessoas e não seja mais possível localizá-las, voltando elas ao chamado "fluxo", fato que implicaria retrocesso e perda de todo o trabalho até então desenvolvido com seus numerosos benefícios'.

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A hospedagem de dependentes químicos em hotéis sociais fazia parte do Programa de Braços Abertos, regulamentado por Decreto Municipal em 2014, na gestão Fernando Haddad (PT). O programa tinha como objetivo promover a reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e uso abusivo de drogas por meio da promoção de direitos e de ações assistenciais, de saúde e de prevenção.

Registro da Prefeitura de São Paulo sobre hotel do Braços Abertos. Foto: Chico de Assis

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Segundo a Defensoria 'as pessoas que ali estavam hospedadas foram encaminhadas para Centros Temporários de Acolhimento e para equipamentos sociais denominados "Repúblicas", sendo que seriam 8 vagas para esse último serviço e 32 para o primeiro'. "De acordo com informações obtidas com o Serviço Social do Hotel Santa Maria, os moradores não puderam levar consigo todos os seus bens móveis, já que haveria limitação de bagagem".

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"O atendimento alternativo ao hotel social, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, além de insuficiente, pelo déficit de vagas, é pior do que aquele fornecido no âmbito do hotel social e não possui finalidade específica para a reabilitação psicossocial", diz a ação. "Em razão disso, os moradores acabaram retornando de forma definitiva ao chamado fluxo da Cracolândia, sem vincular-se ao novo serviço - como já era previsto."

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Na ação, a Defensoria pede que a Justiça determine o restabelecimento dos serviços dos hotéis sociais Santa Maria e Impacto, disponibilizando novamente as vagas nos serviços às pessoas removidas. Solicita também, além da devolução dos pertences retidos, que o Poder Municipal apresente plano de atendimento socioassistencial definido para os beneficiários do programa Braços Abertos.

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O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que, "ao serem banidos tais 'hotéis sociais', a política pública em questão resta comprometida e até mesmo inócua" e que há indícios de violação da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Assim, ele deferiu, nesta terça-feira (3/4), o pedido de liminar para determinar que sejam restabelecidos os serviços dos hotéis sociais Santa Maria e Impacto, disponibilizando novamente as vagas nos serviços às pessoas removidas e que todos os pertences confiscados sejam devolvidos aos seus donos.

"De fato, a existência dos hotéis sociais era um dos sustentáculos do Programa, já que possibilitava aos beneficiários viverem de forma individualizada e com privacidade, assim como próximos do local de trabalho - os beneficiários do Programa prestam serviços remunerados na região da Luz, o que também integra a política pública em questão -, com todo o acompanhamento específico necessário para o tratamento da dependência química", disse o magistrado.

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A Prefeitura informa que vai recorrer da decisão provisória assim que for notificada. Cabe esclarecer, no entanto, que o fechamento dos hotéis decorre das condições desumanas e insalubres em que sempre se encontraram. Os espaços apresentavam falhas graves de segurança e higiene, mostrando-se totalmente inadequados para a recuperação dos dependentes químicos, que nunca deixaram de frequentar o fluxo. Nos novos espaços oferecidos pela gestão, esses dependentes têm acesso a acompanhamento de equipes da saúde e assistência social, além de políticas de capacitação para a retomada da própria autonomia.

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