Justiça manda aérea indenizar passageira com deficiência física impedida de continuar no avião

Justiça manda aérea indenizar passageira com deficiência física impedida de continuar no avião

Autora de ação contra Air Europa Lineas Aereas receberá R$ 25 mil por danos morais e materiais após não receber equipamento de locomoção para embarque e ser retirada da aeronave

Isadora Duarte, especial para o Estado

16 Maio 2018 | 16h01

Foto: Pixabay

A companhia Air Europa Lineas Aereas foi condenada por danos morais e materiais a indenizar em R$25 mil passageira com deficiência física que foi impedida por comandante da aeronave de continuar em voo.

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A passageira, que é portadora de incapacidade permanente global de 95%, solicitou à companhia, na compra da passagem, auxílio para locomoção no embarque e desembarque durante viagem nos trechos Porto/São Paulo e São Paulo/Porto.

No primeiro trajeto, com embarque em Porto e destino São Paulo, a viagem transcorreu normalmente. Porém, na volta, a companhia não prestou o serviço e impediu a passageira de permanecer na aeronave, segundo a ação.

A passageira já estava acomodada em seu assento quando foi informada de que, sem qualquer explicação, por determinação do comandante, não poderia prosseguir a viagem no voo contratado.

O desembargador Luiz Correia Lima, relator da ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que o impedimento da passageira em permanecer no voo internacional foi ‘injustificado’. O magistrado destacou o fato de a mulher permanecer por longas horas sem assistência no aeroporto até ser embarcada em voo de outra companhia aérea (TAP Air Portugal).

No processo, a defesa da empresa alegou que a negativa do comandante justifica-se pelo fato de a passageira apresentar 95% de incapacidade, estar desacompanhada e tendo apresentado atestado médico antigo, datado de 2005.

Para a companhia ‘era, assim, impossível ao comandante aferir se havia segurança para a autora realizar voo de duração longa’.

A empresa não explicou porque a passageira pôde viajar, sem embaraços, poucos dias antes no voo Porto-São Paulo. E afirmou ainda que ‘o erro nos procedimentos dos funcionários somente fora constatado quando a aeronave já havia fechado as portas, de modo que não houve tempo para a passageira embarcar novamente’.

Segundo os autos, a passageira comunicou a empresa com antecedência sobre sua necessidade de cadeira de rodas para chegar a seu assento e recebeu como resposta que teria acompanhamento em todos os trajetos.

“A conduta da ré, sem dúvida, foi ilícita e ensejou danos de ordem moral à autora. Patentes são o constrangimento, a preocupação, a sensação de aviltamento e desprestígio, a perda de tempo e o sofrimento colhidos pela autora. Ressalta-se que a ré não rechaçou a alegação de que a autora recebeu precária assistência emterra e teve de esperar horas até embarcar no voo da TAP. Todo esse quadro é de ser considerado agravado em seus efeitos nefastos, por se tratar a autora de pessoa portadora de incapacidade permanente global de 95% . De outro lado, inescusável foi o comportamento da ré (companhia), que sequer logrou apresentar justificativa para tamanha incompetência”, determinam os desembargadores Luiz Carlos de Barros e Manoel Ricardo Rebello Pinho na sentença.

Na avaliação da 20.ª Câmara de Direito ‘foi caracterizada uma relação de consumo com prestação de serviço defeituoso dado que a companhia deve fornecer cadeira de rodas aos passageiros que possuem debilidade de locomoção e necessitam do equipamento para o embarque e desembarque no trajeto compreendido entre o guichê do check in e o assento do passageiro na aeronave’.

A sentença evidencia que a indenização tem o efeito de fazer com que a companhia incremente qualidade e segurança em suas operações.

COM A PALAVRA, AIR EUROPA LINEAS AÉREAS

A reportagem entrou em contato com a companhia. O espaço está aberto para manifestação.