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Justiça intima Lula como testemunha de lobista preso

Por Fábio Fabrini, de Brasília, e Fausto Macedo

04/01/2016, 19h40

   

Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento na 'compra' de medidas provisórias arrolou ex-presidente (2003/2010) para depor em sua defesa

O ex-presidente Lula. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ex-presidente Lula. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias no governo federal, arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça. A intimação do petista e de mais 11 pessoas foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes. As oitivas estão marcadas para o fim deste mês.

A ação penal mira 16 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar num esquema de lobby e pagamento de propina para viabilizar as medidas provisórias, que favoreceram empresas do setor automotivo com benefícios fiscais. O caso foi revelado pelo Estado em outubro.

Lula era presidente quando duas delas (MP 471/2009 e MP 512/2010) foram editadas. Os investigadores suspeitam que um dos filhos do petista, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, tenha recebido recursos relacionados a uma terceira norma, a MP 627/2013, assinada pela  presidente Dilma Rousseff.

Uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, obteve R$ 2,5 milhões, entre 2014 e 2015, de uma das empresas denunciadas por pagar propina no esquema, como mostrou o Estado. Luís Cláudio nega qualquer irregularidade e diz que o dinheiro se refere a serviços prestados em sua área de atuação, o esporte.

O magistrado também autorizou a oitiva do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Para a Polícia Federal, ele teria atuado em “conluio” com um dos lobistas do caso. Foi determinada ainda a intimação do atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henriques Oliveira. Assim como Carvalho, ele é citado em anotações de APS sobre as medidas provisórias.

O pedido do lobista à Justiça faz parte de uma estratégia para ouvir o máximo possível de testemunhas. Outro arrolado foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que relatou a medida provisória 471 na Câmara.

Em petição enviada à Justiça, a defesa de APS requisitou que fossem intimadas 69 pessoas, entre elas outros congressistas que votaram na conversão das MPs em leis. Mas o juiz concordou com a oitiva das 11 primeiras da lista, entre elas Lula e Gilberto Carvalho, e mais o secretário-executivo da Fazenda. Na época, da edição das MPs, ele era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda.

“Foge da razoabilidade e da proporcionalidade a quantidade exagerada de testemunhas indicadas, considerando que os fatos envolvendo o acusado são intrincados num contexto único pela acusação de atividade criminosa envolvendo medidas provisórias, embora haja mais de uma tipificação legal”, justificou o juiz. Ele sugeriu que as testemunhas não intimadas compareçam independentemente à Justiça para falar.

O advogado de APS, Marcelo Leal, afirmou que, ao indicar Lula e as demais testemunhas, pretende provar que não houve compra de MPs. “O presidente da República é o único detentor do ato de ofício de assinar medidas provisórias. É ato privativo”, alegou. Questionado se seu cliente conhece ou tem ligação com Lula, ele respondeu: “Acho que não”.

O advogado disse que vai recorrer da decisão, que classificou de injusta e absurda. “Meu cliente quer provar a sua inocência e não tem o direito de que a Justiça ouça as testemunhas? Isso é o fim do mundo! Não tem nenhuma ali que seja ‘encheção de linguiça’”, protestou.

Ele argumentou que, por lei, cabe a oitiva de ao menos oito pessoas por fato a ser provado. No caso de APS, explicou, seriam mais de 30. O lobista é acusado pelo MPF de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.

A Polícia Federal também expediu intimação para ouvir Lula sobre o caso das medidas provisórias no mês passado, mas o depoimento foi adiado a pedido do ex-presidente. Uma nova data não foi divulgada.

O Instituto Lula informou nesta segunda-feira,4, que o ex-presidente não comentaria a intimação para ser testemunha de APS. Gilberto Carvalho afirmou, por sua assessoria, que “não recebeu nenhum comunicado oficial até o momento e que, quando chamado, poderá se pronunciar”.

Aleluia explicou que foi relator da MP 471 por apenas uma semana e que foi favorável à aprovação porque ela favorecia montadora em seu Estado, a Bahia. Ele acrescentou que não foi procurado ou recebeu pedido de APS sobre a medida provisória.

A assessoria de Dyogo Oliveira não respondeu ao telefonema do Estado.

 

 

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